Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Loteamento Jardim Europa I

EDITAL DE LOTEAMENTO "JARDIM EUROPA I"

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação, no uso de suas atribuições, torna público que, a empresa proprietária JMBP – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 44.608.242/0001-38, com sede à Rua: Gélson Romualdo Pozza, nº 100, Residencial São Paulo, na cidade de Presidente Prudente– SP, através do processo administrativo 49.890/2024, recebeu a APROVAÇÃO FINAL para implantação de loteamento residencial, localizado na Rodovia Estadual Júlio Budisk (SP-501), objeto da matricula nº 95.080, do 2° Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de Presidente Prudente/SP, conforme croqui abaixo, e que receberá o nome de “JARDIM EUROPA I”, estando este processo com o respectivo projeto urbanístico, memorial descritivo e cronograma de implantação das obras de infraestrutura a disposição, conforme artigo 23 da Lei Complementar Municipal 232 de 2018 de 20 de dezembro de 2018.

Presidente Prudente, em 21 de fevereiro de 2025.

LAÉRCIO BATISTA ALCÂNTARA

Secretário de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação.