Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

REZENDE E MARTINEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 1.838  - JARDIM DOS PIONEIROS

Ref.Cadastral: 30.2.4.700.225.1 Cadastro Anterior: 433152001

Auto N. 2.959/2.025 Prazo: 11/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

ROMEU CASSIANO

RUA RAUMAR GUERRA, 176  - JARDIM ELDORADO

Ref.Cadastral: 26.3.3.1115.80.1 Cadastro Anterior: 248800501

Auto N. 2.960/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 222,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º) 

ROMEU CASSIANO

RUA RAUMAR GUERRA, 180  - JARDIM ELDORADO

Ref.Cadastral: 26.3.3.1115.86.1 Cadastro Anterior: 248800001

Auto N. 2.961/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 222,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MANOEL CHRISTINO LOPES

AVENIDA IBRAIN NOBRE-DR, 589  - PARQUE FURQUIM

Ref.Cadastral: 27.3.4.1703.288.1 Cadastro Anterior: 13440001

Auto N. 2.962/2.025 Prazo: 11/03/2025 Valor: 40,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA

RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 37  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.206.113.1 Cadastro Anterior: 373955001

Auto N. 2.963/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 196,26 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA

RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 37  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.206.113.1 Cadastro Anterior: 373955001

Auto N. 2.964/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 56,60 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA

RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 37  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.206.113.1 Cadastro Anterior: 373955001

Auto N. 2.965/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 113,20 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA

RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 43  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.206.119.1 Cadastro Anterior: 373950001

Auto N. 2.966/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 196,07 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA

RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 43  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.206.119.1 Cadastro Anterior: 373950001

Auto N. 2.967/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 63,40 UFM

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

DORALICE DE OLIVEIRA DA SILVA

RUA DOS ALECRINS DE CAMPINAS, 43  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.206.119.1 Cadastro Anterior: 373950001

Auto N. 2.968/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 126,80 UFM

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

MARIO PERETTI

AVENIDA PAULO DE ARRUDA CAMPOS, 196  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.1.300.1 Cadastro Anterior: 373035001

Auto N. 2.969/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 318,65 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIO PERETTI

AVENIDA PAULO DE ARRUDA CAMPOS, 196  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.1.300.1 Cadastro Anterior: 373035001

Auto N. 2.970/2.025 Prazo: 11/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

MARIO PERETTI

AVENIDA PAULO DE ARRUDA CAMPOS, 206  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.1.332.1 Cadastro Anterior: 373030001

Auto N. 2.971/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 318,65 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIO PERETTI

AVENIDA PAULO DE ARRUDA CAMPOS, 206  - JARDIM SÃO GABRIEL

Ref.Cadastral: 26.3.2.1.332.1 Cadastro Anterior: 373030001

Auto N. 2.972/2.025 Prazo: 11/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

YASUYUKI ARAKI

RUA FRANCISCO LOPES-VER, 33  - JARDIM ALTO DE BOA VISTA

Ref.Cadastral: 30.1.6.15.475.1 Cadastro Anterior: 416210001

Auto N. 2.973/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 525,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

YASUYUKI ARAKI

RUA FRANCISCO LOPES-VER, 33  - JARDIM ALTO DE BOA VISTA

Ref.Cadastral: 30.1.6.15.475.1 Cadastro Anterior: 416210001

Auto N. 2.974/2.025 Prazo: 24/03/2025

Outros

Obs: Executar remocao de entulhos  e tudo que possa servir de criadores de mosquitos da dengue

CELIA MARIA DE QUEIROZ TELLES

RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.219  - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1408.198.1 Cadastro Anterior: 66180001

Auto N. 2.975/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

CELIA MARIA DE QUEIROZ TELLES

RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.219  - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1408.198.1 Cadastro Anterior: 66180001

Auto N. 2.976/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

CELIA MARIA DE QUEIROZ TELLES

RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.219  - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1408.198.1 Cadastro Anterior: 66180001

Auto N. 2.977/2.025 Prazo: 24/03/2025

Outros

Obs: Executar limpeza no imovel e tapar o buraco da calcada ou plantar arvore no local.

ADRIANA APARECIDA DA SILVA CAVALCANTI

RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.220  - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1509.118.1 Cadastro Anterior: 65430001

Auto N. 2.978/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

ADRIANA APARECIDA DA SILVA CAVALCANTI

RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.220  - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1509.118.1 Cadastro Anterior: 65430001

Auto N. 2.979/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MAURO DE PAULA TROJILLO

RUA FLORIANÓPOLIS, 43  - JARDIM PAULISTA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1705.308.1 Cadastro Anterior: 123990001

Auto N. 2.980/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 558,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

CLOVIS CARLOS PIMENTA

RUA RUI BARBOSA, 2.104 FDS - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1408.9999.1 Cadastro Anterior: 260641001

Auto N. 2.981/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 363,00 UFM

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

WALTUIR JOSE DOS REIS

RUA RUI BARBOSA, 1.916  - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1311.316.1 Cadastro Anterior: 260440001

Auto N. 2.982/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

MARIA DA GUIA DE SOUZA REIS

RUA RUI BARBOSA, 1.926  - VILA SANTA HELENA

Ref.Cadastral: 26.4.4.1311.327.1 Cadastro Anterior: 260460001

Auto N. 2.983/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

NOBORU MIZUKAWA

AVENIDA MANOEL GOULART, 906  - VILA OCIDENTAL

Ref.Cadastral: 26.4.5.307.312.1 Cadastro Anterior: 14850001

Auto N. 2.984/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

SARA LORRANE MARINHO PEREIRA

RUA RAUMAR GUERRA, 164  - JARDIM ELDORADO

Ref.Cadastral: 26.3.3.1115.68.1 Cadastro Anterior: 248790501

Auto N. 2.985/2.025 Prazo: 11/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

SARA LORRANE MARINHO PEREIRA

RUA RAUMAR GUERRA, 164  - JARDIM ELDORADO

Ref.Cadastral: 26.3.3.1115.68.1 Cadastro Anterior: 248790501

Auto N. 2.986/2.025 Prazo: 24/03/2025

Outros

Obs: remocao de material do lote vizinho (denuncia de vizinho)

FERNANDO MODESTO DA SILVA

RUA JOSÉ THEÓFILO CAMANHO, 129  - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1403.18.1 Cadastro Anterior: 609430001

Auto N. 2.987/2.025 Prazo: 11/03/2025 Valor: 100,00 UFM

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

FERNANDO MODESTO DA SILVA

RUA JOSÉ THEÓFILO CAMANHO, 129  - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ

Ref.Cadastral: 26.1.5.1403.18.1 Cadastro Anterior: 609430001

Auto N. 2.988/2.025 Prazo: 24/03/2025

Outros

Obs: Remover entulhos em frente no lote vizinho.

PAULO FREITAS

RUA DENÚNCIO DAVID, 437  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.367.1 Cadastro Anterior: 538680501

Auto N. 2.989/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

PAULO FREITAS

RUA DENÚNCIO DAVID, 437  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.367.1 Cadastro Anterior: 538680501

Auto N. 2.990/2.025 Prazo: 24/03/2025

Outros

Obs: Fazer limpeza no fundo do lote

SUELLEM SANTOS VENTURIM

RUA DENÚNCIO DAVID, 433  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.373.1 Cadastro Anterior: 538680001

Auto N. 2.991/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

SUELLEM SANTOS VENTURIM

RUA DENÚNCIO DAVID, 433  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.373.1 Cadastro Anterior: 538680001

Auto N. 2.992/2.025 Prazo: 24/03/2025

Outros

Obs: fazer limpeza no fundo do lote.

JOSE AUGUSTO MONTANHA

RUA DENÚNCIO DAVID, 427  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.379.1 Cadastro Anterior: 538675001

Auto N. 2.993/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 150,00 UFM

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

JOSE AUGUSTO MONTANHA

RUA DENÚNCIO DAVID, 427  - PARQUE IMPERIAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.379.1 Cadastro Anterior: 538675001

Auto N. 2.994/2.025 Prazo: 24/03/2025

Outros

Obs: fazer limpeza no fundo do lote

 CARLOS ELYSIO GODOY DE ALMEIDA CASTRO

RODOVIA ARTHUR BOIGUES FILHO, 351  - SEM DENOMINAÇÃO I

Ref.Cadastral: 26.3.3.2020.1150.1 Cadastro Anterior: 523015001

Auto N. 2.995/2.025 Prazo: 24/03/2025 Valor: 520,00 UFM

                           Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 10 de março de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami

Coordenadora de Fiscalização Urbanística