Município de

Presidente Prudente (SP)

Data de Veiculação: 14 de março de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1752/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Câmara Municipal de Presidente Prudente
Categoria: Atos da Mesa

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ATO DA MESA Nº 35/2025

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos termos do inciso XI do artigo 24 da Lei Orgânica do Município,

DECIDE:

Artigo 1º - Nomear nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 05/91, de 19.07.1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), c/c a Resolução nº 236, de 10.12.2001, alterada pela Lei Municipal nº 6.338/2005, de 10.05.2005, Resolução nº 335, de 07.08.2018, e Resolução nº 350, de 01.12.2020, MAYCON HENRIQUE MARIZ MORANO, para exercer o cargo de Assessor Parlamentar, Símbolo CMCC.7, de provimento em Comissão, lotado no Gabinete da Vereadora SARA ELICIA SANTOS LOPES, a contar a partir de 10 de março de 2025.

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Ato, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 10 de março de 2025.

WILLIAM LEITE
Presidente

EDGAR CALDEIRA
Primeiro Secretário

ARISTEU PENALVA
Segundo Secretário