Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA GAUDÊNCIO MOREIRA, 112 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 22.3.6.1212.828.1 - Cad. Anterior: 769283001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4010/2025 - Data da Infração: 28/04/2025
Prazo: 15/05/2025 - Valor: 240,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA GAUDÊNCIO MOREIRA, 112 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 22.3.6.1212.828.1 - Cad. Anterior: 769283001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4011/2025 - Data da Infração: 28/04/2025
Prazo: 15/05/2025 - Valor: 160,00 UFM

LENIZE REGINA MENEZES CORDEIRO
Endereço: RUA AUGUSTO GERMANO, 241 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1717.50.1 - Cad. Anterior: 710781001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4012/2025 - Data da Infração: 28/04/2025
Prazo: 15/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

VANDERLEIA APARECIDA PEREIRA VICENTE
Endereço: RUA MANOEL VIEIRA NUNES, 268 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1717.329.2 - Cad. Anterior: 710772002
Irregularidade: 15 - Limpeza imoveis edificados
Auto de Infração: 4013/2025 - Data da Infração: 28/04/2025
Prazo: 15/05/2025 - Valor: 150,00 UFM

VANDERLEIA APARECIDA PEREIRA VICENTE
Endereço: RUA MANOEL VIEIRA NUNES, 268 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1717.329.2 - Cad. Anterior: 710772002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4014/2025 - Data da Infração: 28/04/2025
Prazo: 15/05/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

JACQUELINE OLIVEIRA RODRIGUES
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 89 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1615.30.1 - Cad. Anterior: 710805001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4015/2025 - Data da Infração: 28/04/2025
Prazo: 15/05/2025 - Valor: 300,00 UFM

JACQUELINE OLIVEIRA RODRIGUES
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 89 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1615.30.1 - Cad. Anterior: 710805001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4016/2025 - Data da Infração: 28/04/2025
Prazo: 15/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

JACQUELINE OLIVEIRA RODRIGUES
Endereço: RUA ANTÔNIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, 89 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1615.30.1 - Cad. Anterior: 710805001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4017/2025 - Data da Infração: 28/04/2025
Prazo: 15/05/2025 - Valor: 200,00 UFM

MANOEL MESSIAS SAMPAIO DA SILVA
Endereço: RUA CARLOS RAIMUNDO, 28 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.1.16.174.1 - Cad. Anterior: 710865001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4018/2025 - Data da Infração: 28/04/2025
Prazo: 15/05/2025 - Valor: 297,02 UFM

MANOEL MESSIAS SAMPAIO DA SILVA
Endereço: RUA CARLOS RAIMUNDO, 28 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.1.16.174.1 - Cad. Anterior: 710865001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4019/2025 - Data da Infração: 28/04/2025
Prazo: 15/05/2025
Obs: Remover tijolos, madeiramento e todo tipo de residuo que possa ser criadouro de peconhas.

MARIO KUNIYOSHI ONO
Endereço: AVENIDA HORÁCIO SINÉZIO BEZERRA, 386 - RESIDENCIAL ITAPUÃ
Ref. Cadastral: 31.1.1.16.94.1 - Cad. Anterior: 710854001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4020/2025 - Data da Infração: 28/04/2025
Prazo: 15/05/2025 - Valor: 254,81 UFM

PAULO CESAR ROTTA
Endereço: AVENIDA PAULO MARCONDES, 1676 - EX.Nº1760/EX.Nº211 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1605.119.1 - Cad. Anterior: 562440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4021/2025 - Data da Infração: 28/04/2025
Prazo: 15/05/2025
Obs: tomar providencias quanto a infiltracao na casa vizinha

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de Abril de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística