Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEDUC N° 71/2025

Nomeia Comissão Avaliadora responsável por expedir documento de autorização de funcionamento de escola particular que atende a etapa da educação infantil.  

KARINA GOMES, Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão verificadora para expedir documento de análise e parecer a respeito do pedido de autorização de funcionamento de escola particular que atende a etapa da educação infantil, composta pelos seguintes membros:  

1. Alini Aparecida Ribeiro Lopes - Supervisora de Ensino  

2. Claudia Cristina Garcia Piffer - Supervisora de Ensino  

3. Frederico Gustavo dos Santos da Silva Moreira - Supervisor de Ensino  

4. Maria de Cassia Omito Pinto - Coordenadora de Gestão Administrativa  

Art. 2º À referida Comissão compete:  

1. Tomar as providências necessárias para realização de vistoria das dependências, das instalações, dos equipamentos e dos materiais necessários para o atendimento da faixa etária da educação infantil pretendida.  

2. Analisar a documentação necessária para o atendimento da faixa etária da educação infantil pretendida.  

3. Verificar, in loco, das condições gerais de atendimento conforme normas estabelecidas pela deliberação COMED Nº 01/2016.  

Art. 3º Após conclusão dos trabalhos de vistoria e análise de documentação, a comissão verificadora deverá emitir parecer com o deferimento e/ou indeferimento da solicitação.  

Art. 4º Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Comissão instituída no artigo 1º desta Portaria e homologados pela Secretária Municipal de Educação.  

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria Seduc nº 119/2022 de 2 de agosto de 2022 e as disposições em contrário.  

Presidente Prudente, 29 de abril de 2025.

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação