Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSEFA APARECIDA DE OLIVEIRA
Endereço: RUA WILSON CALZA, 59 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.5.1706.334.1 - Cad. Anterior: 623940001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4312/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

KAZUO OTA
Endereço: RUA SERGIPE, 34 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.814.223.1 - Cad. Anterior: 271560001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4313/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 346,50 UFM

KAZUO OTA
Endereço: RUA SERGIPE, 34 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.814.223.1 - Cad. Anterior: 271560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4314/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel, inclusive os fundos.

MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA
Endereço: RUA ANTÔNIO BOCAL, 53 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.3.717.448.1 - Cad. Anterior: 43300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4315/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 412,50 UFM

MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA
Endereço: RUA ANTÔNIO BOCAL, 53 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.3.717.448.1 - Cad. Anterior: 43300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4316/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada

MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA
Endereço: RUA ANTÔNIO BOCAL, 53 - PARQUE FURQUIM
Ref. Cadastral: 26.4.3.717.448.1 - Cad. Anterior: 43300001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 4317/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 26/05/2025 - Valor: 50,00 UFM

JACKSON RICI BOSCOLI
Endereço: RUA BENJAMIM CONSTANT, 502 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.312.126.1 - Cad. Anterior: 70800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4318/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Nao realizar queimadas de residuos dentro do imovel.

EURIPEDES JOSE GOMES
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 279 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1207.271.1 - Cad. Anterior: 316065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4319/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 187,52 UFM

EURIPEDES JOSE GOMES
Endereço: RUA JOSÉ HENARES, 279 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.1207.271.1 - Cad. Anterior: 316065001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4320/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Remover reciclagem de dentro do lote.

CREUZA VALOES FERREIRA SOUZA
Endereço: RUA ROMANO GARDIN, 256 - JARDIM JEQUITIBÁS
Ref. Cadastral: 26.3.4.1205.221.1 - Cad. Anterior: 447430001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4321/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

CREUZA VALOES FERREIRA SOUZA
Endereço: RUA ROMANO GARDIN, 256 - JARDIM JEQUITIBÁS
Ref. Cadastral: 26.3.4.1205.221.1 - Cad. Anterior: 447430001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4322/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Remover galhos de arvore da via publica.

JOSE APARECIDO DA SILVA
Endereço: AVENIDA MÁRIO CORAZZA-PIONEIRO, 141 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.2.6.218.115.1 - Cad. Anterior: 686130001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4323/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 736,76 UFM

ANTONIO SOARES RODRIGUES
Endereço: RUA EDUARDO BRIGATTO, 270 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.2.6.215.108.1 - Cad. Anterior: 685630001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4324/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO SOARES RODRIGUES
Endereço: RUA EDUARDO BRIGATTO, 270 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.2.6.215.108.1 - Cad. Anterior: 685630001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4325/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARCOS ANTONIO RIBEIRO
Endereço: RUA EDUARDO BRIGATTO, 284 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.2.6.215.122.1 - Cad. Anterior: 685620001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4326/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARCO AURELIO DA COSTA LIMA
Endereço: RUA MAURÍCIO GALVANIN, 252 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.2.6.114.66.1 - Cad. Anterior: 685460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4327/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 630,00 UFM

ALINE AUGUSTA MAIOLINI DE LIMA
Endereço: RUA MAURÍCIO GALVANIN, 309 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.2.6.13.226.1 - Cad. Anterior: 685320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4328/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 630,00 UFM

MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA GIUSEPPE DAL PORTO, 82 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1816.66.1 - Cad. Anterior: 686650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4329/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 630,00 UFM

LUAN PORTAZIO COCA
Endereço: RUA GIUSEPPE DAL PORTO, 124 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1816.108.1 - Cad. Anterior: 686620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4330/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 630,00 UFM

MITRA DIOCESANA DE PRESIDENTE PRUDENTE
Endereço: RUA GIUSEPPE DAL PORTO, 110 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1816.94.1 - Cad. Anterior: 686630001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4331/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 630,00 UFM

DERMIVAL SOARES
Endereço: RUA GIUSEPPE DAL PORTO, 111 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1715.254.1 - Cad. Anterior: 686930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4332/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 630,00 UFM

NEUSA MARIA NUVOLI DA CRUZ
Endereço: RUA GIUSEPPE DAL PORTO, 238 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.2.6.13.52.1 - Cad. Anterior: 685270001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4333/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

EVERALDO SILVA DOS SANTOS
Endereço: RUA GIUSEPPE DAL PORTO, 281 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1912.254.1 - Cad. Anterior: 685140001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4334/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

DEUBER LINCON DA SILVA AGOSTINI
Endereço: RUA GIUSEPPE DAL PORTO, 309 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1912.226.1 - Cad. Anterior: 685120001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4335/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

DACIO BERNARDO DA SILVA
Endereço: RUA JOUBERT SOARES MARCONDES, 513 - PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA
Ref. Cadastral: 26.3.3.1309.224.1 - Cad. Anterior: 657460001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4336/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 480,93 UFM

MARIA LOURDES DE SOUZA RODRIGUES
Endereço: RUA JOÃO CREMONEZI, 194 - JARDIM COBRAL
Ref. Cadastral: 26.1.3.1304.20.1 - Cad. Anterior: 439220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4337/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 415,95 UFM

ANA CLAUDIA DA SILVA
Endereço: RUA LÁZARA AMÂNCIO BOCCHI, 257 - JARDIM LEONOR
Ref. Cadastral: 26.1.3.1515.78.1 - Cad. Anterior: 641300001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4338/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DAS DORES PICOLO
Endereço: RUA JOSEPHINA SCALIÃO-PIONEIRA, 225 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1614.226.1 - Cad. Anterior: 687110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4339/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 630,00 UFM

MARIA DAS DORES PICOLO
Endereço: RUA JOSEPHINA SCALIÃO-PIONEIRA, 225 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1614.226.1 - Cad. Anterior: 687110001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4340/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE CARLOS DA COSTA ZAUPA
Endereço: RUA JOSEPHINA SCALIÃO-PIONEIRA, 245 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1614.212.1 - Cad. Anterior: 687100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4341/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 828,93 UFM

LUCIANO PEREIRA
Endereço: RUA LINO PEREIRA DA SILVA, 245 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref. Cadastral: 22.3.6.1206.56.1 - Cad. Anterior: 700311001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4342/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 200,00 UFM

CAMILA GAEST AUGUSTO
Endereço: RUA JOSEPHINA SCALIÃO-PIONEIRA, 381 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.4.3.1812.240.1 - Cad. Anterior: 684930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4343/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 630,00 UFM

CLEIDE ANTONIA CABERLIM DE QUEIROZ
Endereço: RUA AUGUSTO FRANCISCO DOS SANTOS, 150 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref. Cadastral: 22.3.6.1510.158.1 - Cad. Anterior: 700400001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4344/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 300,00 UFM

ARIANE EWELYN RISSO THIMOTEO
Endereço: AVENIDA PAULO MARCONDES, 1386 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1400.154.1 - Cad. Anterior: 563720001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4345/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 200,00 UFM

ARIANE EWELYN RISSO THIMOTEO
Endereço: AVENIDA PAULO MARCONDES, 1386 - PARQUE RESIDENCIAL SÃO MATHEUS
Ref. Cadastral: 26.2.4.1400.154.1 - Cad. Anterior: 563720001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4346/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: remover entulhos da area publica

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Endereço: RUA MARIA APARECIDA BERTIN SUGUITANI, 216 - RESIDENCIAL GREEN VILLE
Ref. Cadastral: 25.2.6.17.338.1 - Cad. Anterior: 686330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4347/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 1060,13 UFM

MARIELLE AMARAL GOMES DA CRUZ
Endereço: RUA CECILIA CILLA TAVARES, 53 - RESIDENCIAL MINERVA I
Ref. Cadastral: 22.3.6.212.328.1 - Cad. Anterior: 757240001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4348/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: tomar providencias quanto a infiltracao na casa vizinha

FRANCIELE DE BARROS NAZARE DOS SANTOS
Endereço: RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - TATÃO - PASTOR, 43 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS NETTO
Ref. Cadastral: 22.4.3.316.218.1 - Cad. Anterior: 746942801
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 4349/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 150,00 UFM

ALESSANDRA ALVES IZIDIO
Endereço: RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - TATÃO - PASTOR, 59 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS NETTO
Ref. Cadastral: 22.4.3.316.179.1 - Cad. Anterior: 746942601
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4350/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARCIA REGINA DE SOUZA
Endereço: RUA SEBASTIÃO DE OLIVEIRA - TATÃO - PASTOR, 67 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM JOÃO DOMINGOS NETTO
Ref. Cadastral: 22.4.3.316.171.1 - Cad. Anterior: 746942501
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4351/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 19/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

OSCAR PERES FILHO
Endereço: RUA RUI BARBOSA, 923 - SALAO 1 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.307.110.1 - Cad. Anterior: 298630001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4353/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

OSCAR PERES FILHO
Endereço: RUA RUI BARBOSA, 923 - SALAO 1 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.307.110.1 - Cad. Anterior: 298630001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4354/2025 - Data da Infração: 14/05/2025
Prazo: 02/06/2025
Obs: Remover toco do passeio publico e posteriormente repar a calcada ou plantar arvore no local novamente. Executar tambem os (postes) que estao na esquina do estabelecimento conforme foto.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística