Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ANGELA DA SILVA
Endereço: RUA JOÃO HALDA, 282 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3007.93.1 - Cad. Anterior: 536255001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4560/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

THIAGO GONÇALVES MAZZUCHELL
Endereço: RUA JOÃO HALDA, 267 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3008.343.1 - Cad. Anterior: 536705001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4561/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 270,00 UFM

IGOR EDUARDO ARAUJO
Endereço: RUA JOÃO HALDA, 456 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3012.75.1 - Cad. Anterior: 536360001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 4562/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 120,00 UFM

KARLA CRISTINA AGUIAR SANTOS
Endereço: RUA JOÃO HALDA, 496 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3012.123.1 - Cad. Anterior: 536400001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4563/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 26/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

DIVANIR APARECIDA CAVALCANTE
Endereço: RUA JOÃO HALDA, 527 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3013.265.1 - Cad. Anterior: 536890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4564/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 26/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
Endereço: RUA JOÃO HALDA, 626 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3017.250.1 - Cad. Anterior: 536460001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4565/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 26/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

SANDRA VALERIA DE SOUZA
Endereço: RUA JOSÉ DOS ANJOS, 527 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3014.271.1 - Cad. Anterior: 537820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4566/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 540,00 UFM

JOSE APARECIDO BARBOSA
Endereço: RUA JOSÉ DOS ANJOS, 526 - PARQUE IMPERIAL
Ref. Cadastral: 26.1.1.3013.159.1 - Cad. Anterior: 537350001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4567/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 26/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

IGREJA BATISTA BOAS NOVAS DE PRESIDENTE
Endereço: RUA VINTE E UM DE SETEMBRO, 451 - JARDIM EVEREST
Ref. Cadastral: 26.3.2.1401.286.1 - Cad. Anterior: 460310001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 4568/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 26/05/2025 - Valor: 100,00 UFM

TANIA MARA DOS SANTOS DE VASCONCELOS
Endereço: RUA LUCAS ALVES MACEDO, 37 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.2.905.227.1 - Cad. Anterior: 758559001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 4569/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 09/06/2025
Obs: apresentar responsavel tecnico da obra

STR PARTICIPACOES LTDA
Endereço: RUA GURGEL-DR, 817 - CENTRO
Ref. Cadastral: 26.4.5.612.157.1 - Cad. Anterior: 143010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4570/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 367,50 UFM

DON JOSE AGROPASTORIL LTDA
Endereço: RUA GURGEL-DR, 1318 - VILA DO ESTÁDIO
Ref. Cadastral: 26.4.5.1204.89.1 - Cad. Anterior: 143370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 4571/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 100,00 UFM

DEOLINDO ZENI
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2216 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1509.97.1 - Cad. Anterior: 65410001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4572/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 371,28 UFM

RENATO DUARTE DE OLIVEIRA
Endereço: AVENIDA WASHINGTON LUIZ-PRES, 2223 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1611.203.1 - Cad. Anterior: 262305001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 4573/2025 - Data da Infração: 21/05/2025
Prazo: 09/06/2025 - Valor: 1188,42 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 23 de Maio de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística