Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Ref.Cadastral: 26.4.5.213.217.1

AVENIDA JOSÉ SOARES MARCONDES-CEL, 1.394- CENTRO

Auto N.º: 1.666/2.024Valor: 150,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

VICENTE PAULO BOTIN ALVES MEDEIROS

Ref.Cadastral: 30.4.5.1618.108.1

RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 18 EX 250 - VILA NOVA PRUDENTE

Auto N.º: 1.667/2.024Valor: 231,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

VICENTE PAULO BOTIN ALVES MEDEIROS

Ref.Cadastral: 30.4.5.1618.108.1

RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 18 EX 250 - VILA NOVA PRUDENTE

Auto N.º: 1.668/2.024Valor: 0,00UFMPrazo: 21/03/2024

Outros ()

Obs.: Executar limpeza geral na calcada.

ALTAYR BARILLE

Ref.Cadastral: 30.4.5.1718.353.1

RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 41- VILA NOVA PRUDENTE

Auto N.º: 1.669/2.024Valor: 110,00UFMPrazo: 21/03/2024

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

Obs.:

ALTAYR BARILLE

Ref.Cadastral: 30.4.5.1718.353.1

RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 41- VILA NOVA PRUDENTE

Auto N.º: 1.670/2.024Valor: 150,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

ALTAYR BARILLE

Ref.Cadastral: 30.4.5.1718.353.1

RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 41- VILA NOVA PRUDENTE

Auto N.º: 1.671/2.024Valor: 160,00UFMPrazo: 21/03/2024

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

Obs.:

ALTAYR BARILLE

Ref.Cadastral: 30.4.5.1718.353.1

RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 41- VILA NOVA PRUDENTE

Auto N.º: 1.672/2.024Valor: 0,00UFMPrazo: 21/03/2024

Outros ()

Obs.: Executar muro nos fundos,executar reparos e limpeza na calcada e imovel.

GENIVALDO DE ANDRADE BELO

Ref.Cadastral: 30.4.5.1618.149.1

RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 68- VILA NOVA PRUDENTE

Auto N.º: 1.673/2.024Valor: 192,86UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

GENIVALDO DE ANDRADE BELO

Ref.Cadastral: 30.4.5.1618.149.1

RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 68- VILA NOVA PRUDENTE

Auto N.º: 1.674/2.024Valor: 160,00UFMPrazo: 21/03/2024

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

Obs.:

MIGUEL TOMBOLO

Ref.Cadastral: 30.4.5.1618.141.1

RUA ARNALDO FRANCISCO LOUVANDINI-PM, 60 EX 115 - VILA NOVA PRUDENTE

Auto N.º: 1.675/2.024Valor: 247,50UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Ref.Cadastral: 30.4.5.1618.343.1

RUA SÃO JOÃO BATISTA, 200- VILA NOVA PRUDENTE

Auto N.º: 1.676/2.024Valor: 124,00UFMPrazo: 21/03/2024

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

Obs.:

ANGELA MARIA LUCAS

Ref.Cadastral: 26.4.2.1116.232.1

RUA SETE DE SETEMBRO, 286- JARDIM AVIAÇÃO

Auto N.º: 1.677/2.024Valor: 1.650,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

MARCIO SANTOS DA SILVA

Ref.Cadastral: 26.1.1.3007.111.1

RUA JOÃO HALDA, 296- PARQUE IMPERIAL

Auto N.º: 1.678/2.024Valor: 150,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

ANTONIO RICARDO ABBUD

Ref.Cadastral: 26.4.2.209.155.1

RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 484- VILA ESPERANÇA

Auto N.º: 1.679/2.024Valor: 363,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

ANTONIO RICARDO ABBUD

Ref.Cadastral: 26.4.2.209.166.1

RUA MANOEL RUIZ GARCIA, 494- VILA ESPERANÇA

Auto N.º: 1.680/2.024Valor: 363,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

SANDRA CORDEIRO DE MELLO

Ref.Cadastral: 26.4.2.207.213.1

RUA OSÓRIO-GEN, 825- VILA ESPERANÇA

Auto N.º: 1.681/2.024Valor: 179,10UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

NUCLEO ASSISTENCIAL DE ESTUDO ESPIRITAS

Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.21.1

RUA MAURO MELONI, 410- PARQUE IMPERIAL

Auto N.º: 1.682/2.024Valor: 270,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

HELREVIELI INTERMEDIACOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C LTDA

Ref.Cadastral: 26.1.1.3006.294.1

RUA APPARECIDA CARVALHAES RAYMUNDO, 48- RESIDENCIAL MARÉ MANSA

Auto N.º: 1.683/2.024Valor: 315,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

MARCELO DA SILVA ARAUJO

Ref.Cadastral: 26.1.1.1412.14.1

RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 172- RESIDENCIAL MARÉ MANSA

Auto N.º: 1.684/2.024Valor: 300,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

CLAUDECI ALVES DA CRUZ

Ref.Cadastral: 29.2.3.1611.51.1

RUA NAZIM SALIM WEHBE, 119- JARDIM VALE DO SOL

Auto N.º: 1.685/2.024Valor: 189,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

CLAUDECI ALVES DA CRUZ

Ref.Cadastral: 29.2.3.1611.45.1

RUA NAZIM SALIM WEHBE, 125- JARDIM VALE DO SOL

Auto N.º: 1.686/2.024Valor: 189,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

OSVALDO JOSE DOS ANJOS

Ref.Cadastral: 29.2.3.1910.250.1

AVENIDA HÉLIO GREGOLINI, 165- JARDIM VALE DO SOL

Auto N.º: 1.687/2.024Valor: 436,49UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

MARCOS ANTONIO ALCANTARA

Ref.Cadastral: 25.4.6.1007.155.1

RUA ELISEU ÁLVARES, 962- JARDIM VALE DO SOL

Auto N.º: 1.688/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 11/03/2024

Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)

Obs.:

MIRIAM KAZUE SOKEN

Ref.Cadastral: 25.4.6.1007.167.1

RUA ELISEU ÁLVARES, 974- JARDIM VALE DO SOL

Auto N.º: 1.689/2.024Valor: 378,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

BRAZ HERNANDEZ FILHO

Ref.Cadastral: 25.4.6.1007.143.1

RUA ELISEU ÁLVARES, 950- JARDIM VALE DO SOL

Auto N.º: 1.690/2.024Valor: 378,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

BRAZ HERNANDEZ FILHO

Ref.Cadastral: 25.4.6.1007.131.1

RUA ELISEU ÁLVARES, 938- JARDIM VALE DO SOL

Auto N.º: 1.691/2.024Valor: 378,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

SILVIO ROBERTO CHIEBAO

Ref.Cadastral: 26.1.2.1115.32.1

RUA GREGÓRIO BONGIOVANI, 950- RESIDENCIAL SÃO PAULO

Auto N.º: 1.692/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 21/03/2024

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

Obs.:

SILVIO ROBERTO CHIEBAO

Ref.Cadastral: 26.1.2.1115.32.1

RUA GREGÓRIO BONGIOVANI, 950- RESIDENCIAL SÃO PAULO

Auto N.º: 1.693/2.024Valor: 409,20UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

DANILO APARECIDO FERREIRA OLIVEIRA

Ref.Cadastral: 22.3.5.14.138.1

RUA PAULO BONGIOVANNI, 69- RESIDENCIAL BONGIOVANI

Auto N.º: 1.694/2.024Valor: 300,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

LUCIANE DOURADO DOS SANTOS

Ref.Cadastral: 26.1.1.818.182.1

RUA MARTIM SALLES, 32- RESIDENCIAL BONGIOVANI

Auto N.º: 1.695/2.024Valor: 300,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

JOSE AUGUSTO PEREIRA SANCHES

Ref.Cadastral: 26.1.1.818.202.1

RUA MARTIM SALLES, 52- RESIDENCIAL BONGIOVANI

Auto N.º: 1.696/2.024Valor: 300,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

GILBERTO FRANCISCO C M RODRIGUES ESGALHA

Ref.Cadastral: 26.1.1.3015.75.1

RUA MAURO MELONI, 456- PARQUE IMPERIAL

Auto N.º: 1.697/2.024Valor: 540,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3016.56.1

RUA MAURO MELONI, 533- PARQUE IMPERIAL

Auto N.º: 1.698/2.024Valor: 270,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3016.56.1

RUA MAURO MELONI, 533- PARQUE IMPERIAL

Auto N.º: 1.699/2.024Valor: 60,00UFMPrazo: 21/03/2024

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

Obs.:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Ref.Cadastral: 26.1.1.3016.56.1

RUA MAURO MELONI, 533- PARQUE IMPERIAL

Auto N.º: 1.700/2.024Valor: 120,00UFMPrazo: 21/03/2024

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

Obs.:

NIVALDO MAURI MARENGONI

Ref.Cadastral: 26.1.1.1412.206.1

RUA NATALINA CORDEIRO FONSECA, 307- RESIDENCIAL MARÉ MANSA

Auto N.º: 1.701/2.024Valor: 300,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

NIVALDO MAURI MARENGONI

Ref.Cadastral: 26.1.1.1412.206.1

RUA NATALINA CORDEIRO FONSECA, 307- RESIDENCIAL MARÉ MANSA

Auto N.º: 1.702/2.024Valor: 100,00UFMPrazo: 21/03/2024

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

Obs.:

AISLAN RAINHO TEIXEIRA

Ref.Cadastral: 26.1.1.1710.246.1

RUA NATALINA CORDEIRO FONSECA, 437- RESIDENCIAL MARÉ MANSA

Auto N.º: 1.703/2.024Valor: 300,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

FABIO TROMBINI MACEDO

Ref.Cadastral: 26.1.1.1609.337.1

RUA ANTÔNIO EVANGELISTA FONSECA, 331- RESIDENCIAL MARÉ MANSA

Auto N.º: 1.704/2.024Valor: 427,59UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

MARIA DE LOURDES OLIVEIRA SOUZA

Ref.Cadastral: 26.4.6.715.123.1

RUA MADALENA PAVEZI BACARIN, 153- VILA MARCONDES

Auto N.º: 1.705/2.024Valor: 585,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

HELOISA HELENA NUNES DE SOUZA

Ref.Cadastral: 25.4.6.1515.246.1

RUA DOLORES PACO MALDONADO, 153- PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II

Auto N.º: 1.706/2.024Valor: 378,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

ELIZABETH AOYAMA

Ref.Cadastral: 25.4.6.1714.156.1

RUA CARLOS MENOTTI, 233- PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II

Auto N.º: 1.707/2.024Valor: 419,25UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

EDSON LUCIANO RIBEIRO

Ref.Cadastral: 25.4.6.1714.130.1

RUA CARLOS MENOTTI, 251- PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II

Auto N.º: 1.708/2.024Valor: 378,50UFMPrazo: 21/03/2024

Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)

Obs.:

EDSON LUCIANO RIBEIRO

Ref.Cadastral: 25.4.6.1714.130.1

RUA CARLOS MENOTTI, 251- PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II

Auto N.º: 1.709/2.024Valor: 113,60UFMPrazo: 21/03/2024

Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)

Obs.:

TARCISIO LUIS DE SOUZA CRUZ

Ref.Cadastral: 25.4.6.918.142.1

RUA ANTÔNIO BONGIOVANI SOBRINHO, 459- PARQUE RESIDENCIAL SERVANTES II

Auto N.º: 1.710/2.024Valor: 378,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

NEUZA GARCIA DE OLIVEIRA SANTOS

Ref.Cadastral: 30.1.3.915.220.1

RUA JORGE GUSHIKEN, 220- JARDIM CINQUENTENÁRIO

Auto N.º: 1.711/2.024Valor: 375,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

GILMAR TAKANO

Ref.Cadastral: 30.1.3.915.230.1

RUA JORGE GUSHIKEN, 230- JARDIM CINQUENTENÁRIO

Auto N.º: 1.712/2.024Valor: 375,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

CELSO APARECIDO PEREIRA

Ref.Cadastral: 30.1.3.1213.31.1

RUA JORGE GUSHIKEN, 280- JARDIM CINQUENTENÁRIO

Auto N.º: 1.713/2.024Valor: 187,50UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

JADERSON ANTONIO TONETTO PIRES

Ref.Cadastral: 30.1.3.1213.36.1

RUA JORGE GUSHIKEN, 286- JARDIM CINQUENTENÁRIO

Auto N.º: 1.714/2.024Valor: 187,50UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

DHAN DARA HELENA DA SILVA BRITO

Ref.Cadastral: 30.1.3.1213.41.1

RUA JORGE GUSHIKEN, 290- JARDIM CINQUENTENÁRIO

Auto N.º: 1.715/2.024Valor: 187,50UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

SILVIO RAINHO TEIXEIRA

Ref.Cadastral: 30.1.3.1213.190.1

RUA JORGE GUSHIKEN, 400- JARDIM CINQUENTENÁRIO

Auto N.º: 1.716/2.024Valor: 601,05UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

MARIO HELENO ANJOS DO MONTE

Ref.Cadastral: 30.1.3.912.334.1

RUA JOÃO GOETZ-PADRE, 836- JARDIM CINQUENTENÁRIO

Auto N.º: 1.717/2.024Valor: 300,00UFMPrazo: 21/03/2024

Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)

Obs.:

MARIO HELENO ANJOS DO MONTE

Ref.Cadastral: 30.1.3.912.334.1

RUA JOÃO GOETZ-PADRE, 836- JARDIM CINQUENTENÁRIO

Auto N.º: 1.718/2.024Valor: 150,00UFMPrazo: 21/03/2024

Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)

Obs.:

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 5 de março de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Luis Felipe Nogueira Floriano

Coordenador de Fiscalização Urbanística