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LEI Nº 11.312/2024
Data de Veiculação: 6 de março de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1507/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1507/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração
Categoria: Leis
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública à Igreja Pentecostal Comunidade Cristã Missionária.
Autor: Prefeito Municipal
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU, EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE – SP, no uso de minhas atribuições, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a IGREJA PENTECOSTAL COMUNIDADE CRISTÃ MISSIONÁRIA.
Parágrafo único. Fica acrescida à Lei nº 5.002/1997 – Lei de Declaração de Utilidade Pública, a entidade mencionada neste artigo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 28 de fevereiro de 2024.
EDSON TOMAZINI
Prefeito Municipal
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