Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO Nº 394

Fixa os Subsídios de Vereadores para a 20ª Legislatura, período 2029/2032, na conformidade das disposições constitucionais e dá outras providências.

 Autor: Vereadores ARISTEU PENALVA, DEMERSON DIAS, DOUGLAS KATO, EDGAR CALDEIRA, EDU DA PADARIA, GUILHERME ALENCAR, CESAR SAITO – BABU, SARA LOPES, WELLINGTON BOZO E WILLIAM LEITE

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE: FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Artigo 1º Nos termos do inciso XX do artigo 33 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica do Município nº 46/2011, de 25.05.2011, os Vereadores perceberão no período de 01.01.2029 a 31.12.2032 (20ª Legislatura), um Subsídio mensal, em parcela única no valor de R$ 13.826,21 (treze mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos) , conforme estabelece a alínea “d” do inciso VI, do artigo 29 da Constituição Federal.

 Parágrafo único – Nos termos do inciso XX do artigo 33 da Lei Orgânica do Município, alterado pela Emenda à Lei Orgânica do Município nº 46/2011, de 25.05.2011, o Presidente da Câmara de Vereadores perceberá no período de 01.01.2029 a 31.12.2032 (20ª Legislatura), um Subsídio mensal, em parcela única no valor de R$ 17.387,32 (dezessete mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos), conforme estabelece a alínea “d”, do inciso VI, do artigo 29 da Constituição Federal.

 Artigo 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

            Presidente Prudente, Prédio Público “Dr. Pedro Furquim”, em 02 de julho de 2025.

                                                  WILLIAM LEITE

                                                     Presidente

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e cinco.

                                           EDNA DE OLIVEIRA GONÇALVES

                                             Diretora da Secretaria - Interina