Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO DFT Nº 3291/2024

RAZÃO SOCIAL: ALYSON BRENO DA SILVA PARDINHO

EVENTO: SORRISO MAROTO

ENDEREÇO:  AV JORGE TIBIRICA - ATE 788/789, 606 – CENTRO - PRES VENCESLAU - SP

INSC. MUNIC.: 122873

CNPJ:  49.526.654/0001-42

Fica o contribuinte acima identificado, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADO a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias todos os documentos relacionados abaixo referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “SORRISO MAROTO”, realizado no dia 17 de novembro de 2023, no Salão do Limoeiro, tais como:

1. Nota Fiscal do Espaço para realização do evento;
2. Nota Fiscal do Serviço de Segurança;
3. Nota Fiscal do Serviço de Publicidade;
4. Nota Fiscal do Serviço de Brigadistas;
5. Nota Fiscal do Serviço de Ambulância;
6. Nota Fiscal do Serviço de Câmera e Catraca;
7. Nota Fiscal do Serviço de Documentação do Evento;
8. Nota Fiscal da Atração Artística;
9. Nota Fiscal de elaboração de projeto de combate a incêndio e emissão de AVCB;
10. Nota Fiscal do Serviço de Estruturas (Palco, Som, Iluminação, Banheiros, Geradores, Treliças, Backdrop, Metálica e outros);
11. Guia de Recolhimentos dos respectivos tributos.

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 73.585/2023, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 22 de outubro de 2024.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditor Tributário

Matrícula: 19.505-7

Departamento Fiscal e Tributário