Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 19-2025 - Aprova Renovação de Inscrição de Organizações 1

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, conforme estabelecido na Ata da reunião deste Conselho, realizada no dia 02 de julho de 2025, e considerando:

a) Os critérios estabelecidos na Resolução Unificada nº 01 e 02/2016;

b) Os relatórios das visitas realizadas pelos membros deste conselho;

c) A decisão da plenária.

Resolve:

Artigo 1º - Aprovar a renovação do Atestado de Registro e de Funcionamento das organizações abaixo relacionadas:

• Associação Assistencial Projeto Corrente do Bem (CNPJ n. 38.972.138/0001-25);

• Associação Bethel Projeto Mão Amiga (CNPJ n. 71.849.079/0006-82);

• Associação de Desenvolvimento de Crianças Limitadas – Lumen Et Fides (CNPJ n. 53.302.675/0001-51);

• Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente – APAE (CNPJ n. 55.350.136/0001-13);

• Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos (CNPJ n. 44.862.407/0001-01);

• Casa do Aprendiz Cidadão - CAC (CNPJ nº. 51.394.872/0001-12);

• Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE (CNPJ n. 61.600.839/0045-76);

• Centro Educacional Infantil Walter Figueiredo (CNPJ n. 44.864.841/0001-12);

• Sociedade Civil Beneficente Lar Santa Filomena (CNPJ n. 55.358.790/0001-73).

Artigo 2º - Validar o Atestado de Registro no CMDCA, a partir de 04 de julho de 2025, com vigência até 03 de julho de 2026, devendo os responsáveis pela organização/serviço manterem a documentação cadastral atualizada neste Conselho.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 03 de julho de 2025.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA