Município de

Presidente Prudente (SP)

RESOLUÇÃO-CMDCA Nº 18-2025 - Aprova despesas com lanches para reuniões e eventos

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE, no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº. 8.069/1990, resolve:

Artigo 1º - Fica aprovado o valor adicional de até R$ 10.000,00 (Dez mil reais) referentes às despesas com salgados e café, que serão utilizados em reuniões ordinárias, extraordinárias, capacitações e demais eventos organizados por este conselho.

Artigo 2º - Os valores utilizados serão financiados com os recursos do FMDCA.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente/SP, 03 de julho de 2025.

BLANDA ROBLES CABRAL

Presidente do CMDCA