Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE CICERO DA SILVA
Endereço: RUA SÍLVIO TREVISANI, 112 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 26.1.3.309.141.1 - Cad. Anterior: 678630001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5519/2025 - Data da Infração: 11/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE ARLINDO RUBINO LAHOS
Endereço: RUA ARMANDO ABBADE, 140 - JARDIM SÃO FRANCISCO
Ref. Cadastral: 26.2.6.102.317.1 - Cad. Anterior: 391880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5520/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 457,50 UFM

LUIS ALVES
Endereço: RUA LUÍS BONASSI, 177 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 26.2.3.916.364.1 - Cad. Anterior: 376720001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5521/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 378,00 UFM

GABRIELA PRISCILA ROSSI DA SILVA
Endereço: RUA LUÍS BONASSI, 135 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 26.2.3.916.400.1 - Cad. Anterior: 376750001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5522/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 189,00 UFM

JOSE ABRAO GALINDO
Endereço: RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 775 - JARDIM JEQUITIBÁS II
Ref. Cadastral: 26.3.4.315.361.1 - Cad. Anterior: 641681801
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5523/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 196,00 UFM

CRISTINA YOKO MIYAZAWA FUKUI
Endereço: RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 625 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.116.200.1 - Cad. Anterior: 372400001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5524/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 300,00 UFM

GONCALVES & DIAS GONCALVES LTDA
Endereço: RUA CECILIANO ANDRADE JARDIM, 530 - PARQUE CEDRAL
Ref. Cadastral: 26.3.4.418.472.1 - Cad. Anterior: 372070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5525/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 631,50 UFM

MARIA LUCIA MANFRIN
Endereço: RUA PARANÁ, 237 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.312.41.1 - Cad. Anterior: 221060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5526/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 300,00 UFM

EPIFANIO FERREIRA LEAL
Endereço: RUA MARIA EDITH PERRONE, 216 - CONJUNTO HABITACIONAL PAPA JOÃO PAULO II
Ref. Cadastral: 26.2.3.1717.152.1 - Cad. Anterior: 431160001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5527/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025
Obs: providenciar reparo quanto a infiltracao no vizinho do fundo

ELENICE APARECIDA GOMES DE BARROS
Endereço: RUA VIVALDO NOGUEIRA DE AGUIAR, 146 - SANTO EXPEDITO I
Ref. Cadastral: 22.4.4.1800.165.1 - Cad. Anterior: 753422001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5528/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 332,19 UFM

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO
Endereço: RUA OLÍMPIO CORRÊA DA SILVA, 154 - VILA ITI
Ref. Cadastral: 30.2.3.801.130.1 - Cad. Anterior: 215010001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5529/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 120,00 UFM

JOSE AUGUSTO DA SILVA NETO
Endereço: RUA OLÍMPIO CORRÊA DA SILVA, 154 - VILA ITI
Ref. Cadastral: 30.2.3.801.130.1 - Cad. Anterior: 215010001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5530/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

ANADIR DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Endereço: TRAVESSA RIO BRANCO-BARÃO DO, 46 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.902.368.1 - Cad. Anterior: 320010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5531/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 390,00 UFM

ANADIR DA CONCEICAO DE OLIVEIRA
Endereço: TRAVESSA RIO BRANCO-BARÃO DO, 46 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.902.368.1 - Cad. Anterior: 320010001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5532/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025
Obs: Executar limpeza geral no lote.

JOAO LAVRECA FILHO
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2117 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1309.187.1 - Cad. Anterior: 66090001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5533/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOAO LAVRECA FILHO
Endereço: RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2117 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1309.187.1 - Cad. Anterior: 66090001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5534/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025
Obs: Executar remocao de entulhos na calcada pela Rua Plinio Dias Junqueira.

APARECIDA MARIA DA SILVA
Endereço: RUA PLÍNIO DIAS JUNQUEIRA, 98 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1408.329.1 - Cad. Anterior: 235220001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 5535/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 21/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

APARECIDA MARIA DA SILVA
Endereço: RUA PLÍNIO DIAS JUNQUEIRA, 98 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1408.329.1 - Cad. Anterior: 235220001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 5536/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 100,00 UFM

APARECIDA MARIA DA SILVA
Endereço: RUA PLÍNIO DIAS JUNQUEIRA, 98 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.4.1408.329.1 - Cad. Anterior: 235220001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5537/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025
Obs: Executar remocao de entulhos em frente ao imovel.

AROLDO JERONIMO MAGALHAES
Endereço: RUA RUI BARBOSA, 1428 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.800.320.1 - Cad. Anterior: 260040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5538/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 544,50 UFM

AROLDO JERONIMO MAGALHAES
Endereço: RUA RUI BARBOSA, 1428 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.800.320.1 - Cad. Anterior: 260040001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 5539/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025
Obs: Remover galhos do passeio publico.

AROLDO JERONIMO MAGALHAES
Endereço: RUA RUI BARBOSA, 1412 - VILA SANTA HELENA
Ref. Cadastral: 26.4.5.800.309.1 - Cad. Anterior: 260020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5540/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 723,00 UFM

CHARLES CATUCCI VICENTE
Endereço: RUA LUÍS ROB ALEXANDRE FERR DOS SANTOS-ART, 41 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref. Cadastral: 23.2.3.1217.138.1 - Cad. Anterior: 676385001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 5541/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 474,11 UFM

CHARLES CATUCCI VICENTE
Endereço: RUA LUÍS ROB ALEXANDRE FERR DOS SANTOS-ART, 41 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref. Cadastral: 23.2.3.1217.138.1 - Cad. Anterior: 676385001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 5542/2025 - Data da Infração: 14/07/2025
Prazo: 31/07/2025 - Valor: 188,80 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística