Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA SEMEA Nº 001/2025

Em 28 de julho de 2025.

WILSON PORTELLA RODRIGUES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas,

CONSIDERANDO a relevância da Educação Ambiental como ferramenta fundamental para a construção de uma sociedade sustentável e consciente;

CONSIDERANDO a necessidade de promover ações integradas e permanentes de Educação Ambiental no âmbito municipal;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental, e no Decreto Federal nº 4.281, de 25 de junho de 2002, que a regulamenta;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Centro Municipal de Educação Ambiental de Presidente Prudente, vinculado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, com a finalidade de ser um espaço estratégico e articulador para a promoção e o desenvolvimento contínuo da Educação Ambiental no município.

Art. 2º São objetivos do Centro Municipal de Educação Ambiental:

I - Desenvolver programas e atividades que informem e sensibilizem a população sobre as questões ambientais locais e globais;

II - Estimular a reflexão crítica sobre as causas e consequências dos problemas ambientais e o papel de cada indivíduo na solução;

III - Incentivar a criação e o desenvolvimento de projetos ambientais que atendam às necessidades específicas do município;

IV - Coordenar e fortalecer as iniciativas de educação ambiental já existentes no município, conectando escolas, universidades, ONGs, empresas e órgãos públicos;

V - Oferecer cursos, oficinas e treinamentos para professores, líderes comunitários, agentes de saúde e outros profissionais, capacitando-os para atuar como multiplicadores da Educação Ambiental em suas áreas de atuação.

Art. 3º O Centro Municipal de Educação Ambiental de Presidente Prudente está localizado à Rua Altair de Senna, 730, Jardim Jequitibás.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON PORTELLA RODRIGUES

Secretário Municipal do Meio Ambiente – Pres. Prudente