Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JOSE LISBOA
Endereço: RUA TOMOGIRO OCHIAI, 800 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.713.222.1 - Cad. Anterior: 279710001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6008/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 440,00 UFM

PEDRO BONGIOVANI
Endereço: RUA JOSÉ LORENCETE-PION, 950 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.710.208.1 - Cad. Anterior: 178390001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6009/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 555,00 UFM

MARCOS ANTONIO SIQUEIRA GONCALVES
Endereço: RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 165 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1209.213.1 - Cad. Anterior: 177650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6010/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 376,50 UFM

MARCOS ANTONIO SIQUEIRA GONCALVES
Endereço: RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 165 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1209.213.1 - Cad. Anterior: 177650001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6011/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

ANTONIO CASTELO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 200 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1308.350.1 - Cad. Anterior: 177370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6012/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

MARIA APARECIDA DE SOUZA FERNANDES
Endereço: RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 371 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1209.26.1 - Cad. Anterior: 331130001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6013/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

VERGANI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Endereço: RUA JOSÉ LEVY GUEDES, 552 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref. Cadastral: 26.3.6.906.309.1 - Cad. Anterior: 347740001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6014/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA FELIPE CARNEVALE, 246 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1005.672.1 - Cad. Anterior: 117495001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6015/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 187,50 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA FELIPE CARNEVALE, 246 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1005.672.1 - Cad. Anterior: 117495001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6016/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Endereço: RUA FELIPE CARNEVALE, 246 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1005.672.1 - Cad. Anterior: 117495001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6017/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 50,00 UFM

JAIME RESENDE
Endereço: RUA FELIPE CARNEVALE, 167 - FDS (EX.167) - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.907.187.1 - Cad. Anterior: 117740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6018/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 193,22 UFM

JAIME RESENDE
Endereço: RUA FELIPE CARNEVALE, 167 - FDS (EX.167) - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.907.187.1 - Cad. Anterior: 117740001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6019/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

LARISSA TEIXEIRA GRAVA
Endereço: RUA FELÍCIO LUIZARI, 264 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1104.245.1 - Cad. Anterior: 114500001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6020/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 396,00 UFM

EDMILSON DE SOUZA LIMA
Endereço: RUA FELÍCIO LUIZARI, 284 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1104.265.1 - Cad. Anterior: 114510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6021/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 388,50 UFM

EDMILSON DE SOUZA LIMA
Endereço: RUA FELÍCIO LUIZARI, 284 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1104.265.1 - Cad. Anterior: 114510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6022/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

DANIELA TREVIZAN SILVA
Endereço: RUA ALFREDO MACARINI, 156 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1204.604.1 - Cad. Anterior: 317150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6023/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 645,00 UFM

LEANDRO GABRIEL SOUZA LOMA
Endereço: RUA ALFREDO MACARINI, 94 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1204.538.1 - Cad. Anterior: 317110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6024/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 189,75 UFM

JOSE ELOI DA PAIXAO
Endereço: RUA FLORIANO BORGES, 310 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1005.35.1 - Cad. Anterior: 303580001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6025/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

PEDRO ROBERTO TONDIM
Endereço: RUA FLORIANO BORGES, 280 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1005.788.1 - Cad. Anterior: 303570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6026/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

ALEX DE CASTRO E SOUZA
Endereço: RUA FLORIANO BORGES, 240 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.907.382.1 - Cad. Anterior: 303550001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6027/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 412,50 UFM

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Endereço: RUA NAPOLEÃO DOS SANTOS MACHADO, 135 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1009.198.1 - Cad. Anterior: 300370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6028/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 460,50 UFM

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Endereço: RUA NAPOLEÃO DOS SANTOS MACHADO, 135 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1009.198.1 - Cad. Anterior: 300370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6029/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Endereço: RUA NILZA PERETTI E SILVA, 40 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.1009.279.1 - Cad. Anterior: 314630001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6030/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

RILDO JOSE VENTURIM
Endereço: RUA CLAUDIONOR SANDOVAL, 341 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.5.1701.102.1 - Cad. Anterior: 87410001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6031/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 160,00 UFM

RILDO JOSE VENTURIM
Endereço: RUA CLAUDIONOR SANDOVAL, 341 - JARDIM PAULISTA
Ref. Cadastral: 26.4.5.1701.102.1 - Cad. Anterior: 87410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6032/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025
Obs: Deixar a calcada livre.

JOSE CARLOS LOPES NETO
Endereço: RUA ABDALA BUCHALLA, 71 - JARDIM PETRÓPOLIS
Ref. Cadastral: 26.3.6.809.109.1 - Cad. Anterior: 347880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6033/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

PALMIRA BORGES SANFELICE
Endereço: RUA OSVALDO PERETTI, 81 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.910.237.1 - Cad. Anterior: 312810001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6034/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 04/08/2025 - Valor: 100,00 UFM

TEREZA CRISTINA NOVO PADILHA
Endereço: RUA JOÃO GONÇALVES FÓZ-DR, 1869 - JARDIM DAS ROSAS
Ref. Cadastral: 26.3.6.914.489.1 - Cad. Anterior: 155310001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6035/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 200,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA ANTÔNIO RIBEIRO, 233 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 27.1.1.1511.129.1 - Cad. Anterior: 380020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6036/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 189,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA ANTÔNIO RIBEIRO, 233 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 27.1.1.1511.129.1 - Cad. Anterior: 380020001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6037/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA ANTÔNIO RIBEIRO, 239 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 27.1.1.1511.123.1 - Cad. Anterior: 380025001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6038/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 189,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA ANTÔNIO RIBEIRO, 239 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 27.1.1.1511.123.1 - Cad. Anterior: 380025001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6039/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

KAUANE VITORIA DE ARAUJO
Endereço: RUA ANTÔNIO RIBEIRO, 245 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 27.1.1.1511.117.1 - Cad. Anterior: 380030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6040/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 189,00 UFM

KAUANE VITORIA DE ARAUJO
Endereço: RUA ANTÔNIO RIBEIRO, 245 - PARQUE ALEXANDRINA
Ref. Cadastral: 27.1.1.1511.117.1 - Cad. Anterior: 380030001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6041/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 120,00 UFM

JULIANA LUIZARI PONCANO
Endereço: RUA AGUIDO FURLANETTI, 151 - RESIDENCIAL SÃO PAULO
Ref. Cadastral: 26.1.2.613.177.1 - Cad. Anterior: 730255001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6042/2025 - Data da Infração: 28/07/2025
Prazo: 14/08/2025 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de Julho de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística