Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

ADELSON NASCIMENTO
Endereço: RUA AURORA DE COSTE FREDERIGI, 36 - JARDIM SUMARÉ
Ref. Cadastral: 31.1.4.1308.62.1 - Cad. Anterior: 555920001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6654/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025 - Valor: 476,00 UFM

JOAO JUSTINO DE LIMA
Endereço: RUA JOAQUIM PEREIRA PAIXÃO, 655 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.609.249.1 - Cad. Anterior: 163010001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6655/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOAO JUSTINO DE LIMA
Endereço: RUA JOAQUIM PEREIRA PAIXÃO, 655 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.609.249.1 - Cad. Anterior: 163010001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6656/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOAO JUSTINO DE LIMA
Endereço: RUA JOAQUIM PEREIRA PAIXÃO, 655 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.609.249.1 - Cad. Anterior: 163010001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6657/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

GELSON FRANCISCO DOS SANTOS
Endereço: RUA JOAQUIM PEREIRA PAIXÃO, 635 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.609.269.1 - Cad. Anterior: 162990001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 6658/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

SIMONE PEOVAO DE OLIVEIRA
Endereço: RUA JOAQUIM PEREIRA PAIXÃO, 625 - JARDIM MONTE ALTO
Ref. Cadastral: 26.3.5.609.279.1 - Cad. Anterior: 162980001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6659/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 04/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

PAULO ROBERTO SCHWARZ
Endereço: RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 85 - VILA ANGÉLICA
Ref. Cadastral: 26.2.6.607.303.1 - Cad. Anterior: 287820001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6660/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025
Obs: remover objetos que acumulam agua do imovel

PAULO ROBERTO SCHWARZ
Endereço: RUA WILIAN DE ALMEIDA LIMA, 85 - VILA ANGÉLICA
Ref. Cadastral: 26.2.6.607.303.1 - Cad. Anterior: 287820001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 6661/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

APARECIDO ROSSI
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 1396 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1812.319.1 - Cad. Anterior: 103800001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 6662/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

APARECIDO ROSSI
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 1396 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1812.319.1 - Cad. Anterior: 103800001
Irregularidade: 9 - Regularização do rebaixamento da guia
Auto de Infração: 6663/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 11/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

APARECIDO ROSSI
Endereço: RUA DONATO ARMELIN, 1396 - JARDIM BONGIOVANI
Ref. Cadastral: 30.2.4.1812.319.1 - Cad. Anterior: 103800001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6664/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025
Obs: remover rampa de concreto da via publica

NELSON JUNIOR DA SILVA CORDEIRO
Endereço: RUA MARIA DOS ANJOS PEREIRA, 87 - RESIDENCIAL ANITA TIEZZI
Ref. Cadastral: 25.2.4.416.111.1 - Cad. Anterior: 663871001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 6665/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025 - Valor: 150,00 UFM

DILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1174 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.295.1 - Cad. Anterior: 7407531001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 6666/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 04/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

DILSON BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1174 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.295.1 - Cad. Anterior: 7407531001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6667/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025
Obs: Deixar a calcada livre

VERA LUCIA DE SOUZA
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1214 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.335.1 - Cad. Anterior: 7407571001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6668/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025 - Valor: 300,00 UFM

CLAUDIO USSUO MORI
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1224 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.345.1 - Cad. Anterior: 7407581001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6669/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025 - Valor: 300,00 UFM

CLAUDIO USSUO MORI
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1224 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1104.345.1 - Cad. Anterior: 7407581001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6670/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025
Obs: Executar limpeza geral retirando galhos e troncos de arvores, deixando terreno livre

RICARDO OCANHA
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1388 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.363.1 - Cad. Anterior: 7407331001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 6671/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025 - Valor: 300,00 UFM

RICARDO OCANHA
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1388 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.363.1 - Cad. Anterior: 7407331001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 6672/2025 - Data da Infração: 28/08/2025
Prazo: 16/09/2025
Obs: Dar destino em agua pluvial do lote, pois esta infiltrando no imovel dos fundos.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 01 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística