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TERMO DE ADITAMENTO 01/2025 AO CONTRATO Nº 11/2025
Data de Veiculação: 1 de setembro de 2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1865/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1865/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Licitações - Termo de Aditamento
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: BANCO DO BRASIL S.A. – Inexigibilidade de Licitação 10900/2024 OBJETO: serviços de recebimento de tributos municipais FUNDAMENTO: Fica aditado o contrato de modo que fica admitido o uso de cartão de crédito nos recebimentos, com fundamento legal o art. 104, inc. I, lei federal 14133/2021, com matéria tratada no processo 10.900/2024.ASSINATURA: 25/08/2025
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