Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LOURIVAL VIEIRA DA SILVA
Endereço: AVENIDA AIDÊ CACIATORI ROQUE, 430 - JARDIM NOVO PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.5.1402.183.1 - Cad. Anterior: 676654001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7036/2025 - Data da Infração: 11/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Endereço: RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.705.322.1 - Cad. Anterior: 616070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7037/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 450,00 UFM

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Endereço: RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.705.322.1 - Cad. Anterior: 616070001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7038/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 120,00 UFM

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Endereço: RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.705.322.1 - Cad. Anterior: 616070001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7039/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 240,00 UFM

CERA INGLEZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Endereço: RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 126 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.705.322.1 - Cad. Anterior: 616070001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7040/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

JULIO CESAR VOLTARELI DO MONTE
Endereço: RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 149 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.504.74.1 - Cad. Anterior: 615660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7041/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 450,00 UFM

JULIO CESAR VOLTARELI DO MONTE
Endereço: RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 149 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.504.74.1 - Cad. Anterior: 615660001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7042/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

JULIO CESAR VOLTARELI DO MONTE
Endereço: RUA MANOEL DE JESUS RODRIGUES, 149 - RESIDENCIAL UNIVERSITÁRIO
Ref. Cadastral: 25.4.6.504.74.1 - Cad. Anterior: 615660001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7043/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

JOSE MANOEL DE OLIVEIRA
Endereço: AVENIDA ROSA PERETTI, 580 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref. Cadastral: 26.3.1.1114.194.1 - Cad. Anterior: 452170001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7044/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

AROCIDIO ALVES BARBOSA
Endereço: AVENIDA ROSA PERETTI, 520 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref. Cadastral: 26.3.1.1114.137.1 - Cad. Anterior: 452110001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7045/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

REINALDO MENDONCA DO VALE
Endereço: AVENIDA ROSA PERETTI, 410 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref. Cadastral: 26.3.1.714.75.1 - Cad. Anterior: 452040001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7046/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALEX DE CASTRO E SOUZA
Endereço: RUA DAS PAPOULAS, 213 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref. Cadastral: 26.3.1.812.172.1 - Cad. Anterior: 454150001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7047/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

ALEX DE CASTRO E SOUZA
Endereço: RUA DAS PAPOULAS, 213 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref. Cadastral: 26.3.1.812.172.1 - Cad. Anterior: 454150001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7048/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARCIA REGINA ORTEGA
Endereço: RUA BRASÍLIA, 320 - JARDIM BRASÍLIA
Ref. Cadastral: 30.2.6.702.48.1 - Cad. Anterior: 75030001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7049/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 200,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.283.1 - Cad. Anterior: 7407251001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7050/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 300,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.283.1 - Cad. Anterior: 7407251001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7051/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 200,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.283.1 - Cad. Anterior: 7407251001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7052/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 100,00 UFM

NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
Endereço: AVENIDA JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Ref. Cadastral: 29.2.4.1201.283.1 - Cad. Anterior: 7407251001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7053/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025
Obs: Tomar providencias quanto a infiltracao ocorrida no imovel vizinho dos fundos de seu lote.

DENISE ADRIANA VICENTE
Endereço: RUA ANTÔNIO MARCHIOLI, 636 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.2.6.510.280.1 - Cad. Anterior: 330293801
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7054/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 72,50 UFM

DENISE ADRIANA VICENTE
Endereço: RUA ANTÔNIO MARCHIOLI, 636 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.2.6.510.280.1 - Cad. Anterior: 330293801
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7055/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 145,00 UFM

DENISE ADRIANA VICENTE
Endereço: RUA ANTÔNIO MARCHIOLI, 636 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.2.6.510.280.1 - Cad. Anterior: 330293801
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7056/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 205,14 UFM

DENISE ADRIANA VICENTE
Endereço: RUA ANTÔNIO MARCHIOLI, 636 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.2.6.510.280.1 - Cad. Anterior: 330293801
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7057/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025
Obs: remover lixo eentuho do lote

DENISE ADRIANA VICENTE
Endereço: RUA ANTÔNIO MARCHIOLI, 644 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.2.6.510.286.1 - Cad. Anterior: 330293851
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7058/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 204,95 UFM

DENISE ADRIANA VICENTE
Endereço: RUA ANTÔNIO MARCHIOLI, 644 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.2.6.510.286.1 - Cad. Anterior: 330293851
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7059/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 72,50 UFM

DENISE ADRIANA VICENTE
Endereço: RUA ANTÔNIO MARCHIOLI, 644 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.2.6.510.286.1 - Cad. Anterior: 330293851
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7060/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 145,00 UFM

DENISE ADRIANA VICENTE
Endereço: RUA ANTÔNIO MARCHIOLI, 644 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.2.6.510.286.1 - Cad. Anterior: 330293851
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7061/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025
Obs: remover lixo e entuhlo lote

JEFERSON DA SILVA MENDES
Endereço: RUA DIOGO BATISTA, 29 - VILA LÍDER
Ref. Cadastral: 30.2.6.1807.54.1 - Cad. Anterior: 302440001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7062/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para sanar escoamento de agua do imovel ao lado.

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO
Endereço: RUA MANOEL NUNES DE AGUIAR, 30 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.806.193.1 - Cad. Anterior: 643467501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7063/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 200,00 UFM

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS FILHO
Endereço: RUA MANOEL NUNES DE AGUIAR, 30 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.806.193.1 - Cad. Anterior: 643467501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7064/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025
Obs: Consertar a calcada

ZILDA APARECIDA PAIAO
Endereço: RUA CLAUDIONOR PASSONI, 80 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.801.234.1 - Cad. Anterior: 643433401
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7065/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

ZILDA APARECIDA PAIAO
Endereço: RUA CLAUDIONOR PASSONI, 80 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.801.234.1 - Cad. Anterior: 643433401
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7066/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 200,00 UFM

ZILDA APARECIDA PAIAO
Endereço: RUA CLAUDIONOR PASSONI, 80 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.801.234.1 - Cad. Anterior: 643433401
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7067/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e tambem na calcada deixando a livre

AILTON CESAR COSTA
Endereço: RUA ANA CORDEIRO DA GRAÇA SOUZA, 220 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.301.249.1 - Cad. Anterior: 641748201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7068/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

AILTON CESAR COSTA
Endereço: RUA ANA CORDEIRO DA GRAÇA SOUZA, 220 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.301.249.1 - Cad. Anterior: 641748201
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7069/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025
Obs: Deixar a calcada livre

GENI LOPES
Endereço: RUA ANA CORDEIRO DA GRAÇA SOUZA, 230 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.301.257.1 - Cad. Anterior: 641748301
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7070/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025
Obs: Retirar planta espinhosa da calcada, ou deixa la muito bem podada. A mesma obstrui passagem.

JOSE INACIO MARTIN
Endereço: RUA ANA CORDEIRO DA GRAÇA SOUZA, 195 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.303.75.1 - Cad. Anterior: 641751001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7071/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

JOSE INACIO MARTIN
Endereço: RUA ANA CORDEIRO DA GRAÇA SOUZA, 195 - CONJUNTO HABITACIONAL ANA JACINTA (2500 CASAS)
Ref. Cadastral: 29.4.5.303.75.1 - Cad. Anterior: 641751001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7072/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025
Obs: Deixar a calcada livre

APARECIDA ALVES SANTANA
Endereço: RUA ONOFRE-FISCAL, 595 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2103.60.1 - Cad. Anterior: 327722001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7073/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel.

MANOEL PEREIRA
Endereço: RUA ONOFRE-FISCAL, 615 - DISTRITO DE FLORESTA DO SUL
Ref. Cadastral: 18.1.1.2103.40.1 - Cad. Anterior: 327730001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7074/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel.

FERNANDO FERNANDES MENDES
Endereço: RUA ERNESTO ORBOLATO, 55 - CONJUNTO HABITACIONAL LAURETA SERAVO
Ref. Cadastral: 18.1.1.2125.72.1 - Cad. Anterior: 641797401
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7075/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 26/09/2025 - Valor: 50,00 UFM

FERNANDO FERNANDES MENDES
Endereço: RUA ERNESTO ORBOLATO, 55 - CONJUNTO HABITACIONAL LAURETA SERAVO
Ref. Cadastral: 18.1.1.2125.72.1 - Cad. Anterior: 641797401
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7076/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 01/10/2025 - Valor: 150,00 UFM

AUGUSTA LINO DE AZEVEDO
Endereço: RUA ERNESTO ORBOLATO, 70 - CONJUNTO HABITACIONAL LAURETA SERAVO
Ref. Cadastral: 18.1.1.2127.202.1 - Cad. Anterior: 641798301
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7077/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 26/09/2025 - Valor: 50,00 UFM

AUGUSTA LINO DE AZEVEDO
Endereço: RUA ERNESTO ORBOLATO, 70 - CONJUNTO HABITACIONAL LAURETA SERAVO
Ref. Cadastral: 18.1.1.2127.202.1 - Cad. Anterior: 641798301
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7078/2025 - Data da Infração: 12/09/2025
Prazo: 19/09/2025 - Valor: 100,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 16 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística