Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO Nº 086/2025

RAZÃO SOCIAL : PONTUALE PRODUCOES E EVENTOS LTDA

EVENTO : FEIRÃO DE CARROS E MOTOS PRUDENTE

ENDEREÇO : RUA ANTONIO A RIBEIRO JUNIOR, 118 - JD NOVA IPANEMA – PRES. VENCESLAU

INSC. MUNICIPAL : 141.335

CNPJ : 55.503.792/0001-09

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “FEIRÃO DE CARROS E MOTOS PRUDENTE", realizado entre os dias 11 e 13 de julho de 2025, tais como:

1- Nota Fiscal de Locação de Espaço para a realização do evento

2- Nota Fiscal de Serviços Personalizados,

3- Nota Fiscal de Serviço de Divulgação,

4- Nota Fiscal de Serviços de Estruturas de Uso Temporário

5- Nota Fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados, e

6- Contrato dos serviços relacionados nos itens 1 a 5.

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 29.829/2025, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).