Edital de Notificação de Multas
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1877/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
SYZYRA VICTORIO RIGOLIN
Endereço: RUA JONAS PIRES DE CAMPOS, 280 - VILA ESPERANÇA
Ref. Cadastral: 26.4.2.7.66.1 - Cad. Anterior: 331750001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7079/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
SYZYRA VICTORIO RIGOLIN
Endereço: RUA JONAS PIRES DE CAMPOS, 280 - VILA ESPERANÇA
Ref. Cadastral: 26.4.2.7.66.1 - Cad. Anterior: 331750001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7080/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 200,00 UFM
CASSIO ALEXANDRE SAWADA
Endereço: RUA OSÓRIO-GEN, 449 - VILA DUBUS
Ref. Cadastral: 26.4.5.1814.219.1 - Cad. Anterior: 135350001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7081/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 200,00 UFM
SEBASTIAO ESTEVAM DOS SANTOS
Endereço: RUA OSÓRIO-GEN, 128 - VILA MACHADINHO
Ref. Cadastral: 26.4.6.1700.35.1 - Cad. Anterior: 134960001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7082/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
TANIA MARIZA NELLI
Endereço: RUA OSÓRIO-GEN, 162 - VILA MACHADINHO
Ref. Cadastral: 26.4.6.1700.68.1 - Cad. Anterior: 134990001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7083/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
MARIA DE LOURDES CAMARGO SILVA
Endereço: RUA CÍCERO DE BARROS, 228 - VILA TAZITSU
Ref. Cadastral: 26.4.2.6.95.1 - Cad. Anterior: 84510001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7084/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
JOSÉ LUIZ PINHO ALVES
Endereço: RUA DOS PAULISTAS, 46 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.706.319.1 - Cad. Anterior: 224380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7085/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 544,50 UFM
JOSÉ LUIZ PINHO ALVES
Endereço: RUA DOS PAULISTAS, 46 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.706.319.1 - Cad. Anterior: 224380001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7086/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
PAULO CRESCENCIO
Endereço: RUA DOS PAULISTAS, 470 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.717.321.1 - Cad. Anterior: 224770001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7087/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 200,00 UFM
TATIANA CRISTINA DALARTE ALMEIDA
Endereço: RUA RIBEIRO DE BARROS, 690 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.3.101.202.1 - Cad. Anterior: 254195001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7088/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 200,00 UFM
MARIA JOSE DE LIMA FERREIRA
Endereço: RUA DOS PAULISTAS, 482 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.717.331.1 - Cad. Anterior: 224780001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7089/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
NELSON DOS SANTOS
Endereço: RUA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 689 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.715.286.1 - Cad. Anterior: 57220001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7090/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
NELSON DOS SANTOS
Endereço: RUA ARMANDO DE SALLES OLIVEIRA, 689 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.715.286.1 - Cad. Anterior: 57220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7091/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 363,00 UFM
LOURIVAL ANACLETO ROBERTO
Endereço: RUA DOS PAULISTAS, 570 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.715.309.1 - Cad. Anterior: 224830001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7092/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIA DA SILVA DONHA
Endereço: RUA DOS PAULISTAS, 1085 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.504.132.1 - Cad. Anterior: 225890001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7093/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
JOSE MARCATO
Endereço: RUA RAIMUNDO FONSECA, 166 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.504.100.1 - Cad. Anterior: 245960001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7094/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
GUSTAVO WRUCK BRAGA
Endereço: RUA DOS PAULISTAS, 1281 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.500.154.1 - Cad. Anterior: 226000001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7095/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 1452,00 UFM
VICENTE ACIOLI DE OLIVEIRA
Endereço: RUA PARAGUAI, 290 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.802.378.1 - Cad. Anterior: 74180001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7096/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 544,50 UFM
AMERICO MACHADO SANTOS
Endereço: RUA BORBA GATO, 1295 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.702.99.1 - Cad. Anterior: 74450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7097/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 363,00 UFM
CONSTRUTORA SIDNEY LIMA LTDA
Endereço: RUA BORBA GATO, 1160 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.804.338.1 - Cad. Anterior: 74060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7098/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 1452,00 UFM
DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Endereço: RUA BORBA GATO, 1138 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.804.316.1 - Cad. Anterior: 74065001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7099/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 1270,50 UFM
DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Endereço: RUA BORBA GATO, 1138 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.804.316.1 - Cad. Anterior: 74065001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7100/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Endereço: RUA BORBA GATO, 1138 - VILA GENI
Ref. Cadastral: 26.4.1.804.316.1 - Cad. Anterior: 74065001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 7101/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 50,00 UFM
JOAO DIAMANTE
Endereço: RUA BORBA GATO, 775 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.123.1 - Cad. Anterior: 73850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7102/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 544,50 UFM
JOSE ROBERTO MAURO
Endereço: RUA CORIOLANO-REVERENDO, 810 - VILA PRUDENTE
Ref. Cadastral: 26.4.2.313.272.1 - Cad. Anterior: 251950001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7103/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
Endereço: RUA BORBA GATO, 755 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.146.1 - Cad. Anterior: 73810001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7104/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA
Endereço: RUA BORBA GATO, 755 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.146.1 - Cad. Anterior: 73810001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7105/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel.
GONCALO MENESES LIMA
Endereço: RUA BORBA GATO, 745 - CIDADE JARDIM
Ref. Cadastral: 26.4.1.711.159.1 - Cad. Anterior: 73800001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7106/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
ANA PAULA FONSECA DE LIMA
Endereço: RUA BORBA GATO, 160 - JARDIM SANTA TEREZA
Ref. Cadastral: 26.4.2.906.333.1 - Cad. Anterior: 72880001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7107/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
GUILHERME BODAN ARIEDE
Endereço: RUA PAULO MARQUES, 746 - VILA BOA VISTA
Ref. Cadastral: 26.4.2.912.44.1 - Cad. Anterior: 266620001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7108/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIA LUCIA MANFRIN
Endereço: RUA PARANÁ, 237 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.312.41.1 - Cad. Anterior: 221060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7109/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 300,00 UFM
MARIA LUCIA MANFRIN
Endereço: RUA PARANÁ, 237 - VILA MARCONDES
Ref. Cadastral: 26.4.6.312.41.1 - Cad. Anterior: 221060001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7110/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025
Obs: Remover madeiramento e limpeza geral no imovel
ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Endereço: RUA FRANCISCO ROTTA, 263 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.55.1 - Cad. Anterior: 711235001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7111/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 389,43 UFM
ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Endereço: RUA FRANCISCO ROTTA, 263 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.55.1 - Cad. Anterior: 711235001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7112/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
ACLEUMES PINHEIRO DE CAMPOS
Endereço: RUA FRANCISCO ROTTA, 263 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.55.1 - Cad. Anterior: 711235001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7113/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 200,00 UFM
RSS COMERCIO DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Endereço: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 4348 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.9.9.0.2420.1 - Cad. Anterior: 397865001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7114/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 6149,80 UFM
RSS COMERCIO DE IMOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA
Endereço: AVENIDA JOAQUIM CONSTANTINO, 4348 - SEM DENOMINAÇÃO I
Ref. Cadastral: 30.9.9.0.2420.1 - Cad. Anterior: 397865001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7115/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 4690,80 UFM
MARCIO JOSE DE PAULA
Endereço: RUA ANDRÉ CALSADO LOPES, 251 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.401.32.1 - Cad. Anterior: 711183001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7116/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025
Obs: Deixar a calcada livre
MARCIO JOSE DE PAULA
Endereço: RUA ANDRÉ CALSADO LOPES, 251 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.401.32.1 - Cad. Anterior: 711183001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7117/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 120,00 UFM
MARGARETE FERREIRA LIMA
Endereço: RUA SÉRGIO MANOEL CAETANO-PIONEIRO, 274 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.401.253.1 - Cad. Anterior: 711194001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7118/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Endereço: RUA LUIZ OLIVETTI, 820 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.5.619.287.1 - Cad. Anterior: 711082001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7119/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 302,76 UFM
VANDA FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA LUIZ OLIVETTI, 1078 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.100.193.1 - Cad. Anterior: 711569001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7120/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 480,03 UFM
VANDA FERREIRA DOS SANTOS
Endereço: RUA LUIZ OLIVETTI, 1078 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.2.6.100.193.1 - Cad. Anterior: 711569001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7121/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
GERSON FILITTO JUNIOR
Endereço: RUA MARIA CAROLINA JORGE, 168 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1804.183.1 - Cad. Anterior: 711584501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7122/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 294,66 UFM
GERSON FILITTO JUNIOR
Endereço: RUA MARIA CAROLINA JORGE, 168 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1804.183.1 - Cad. Anterior: 711584501
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7123/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada
EZIO TAROCO DALAQUA
Endereço: RUA VICENTE GUEDES DUARTE-PASTOR, 33 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1804.173.1 - Cad. Anterior: 711570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7124/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 511,43 UFM
EZIO TAROCO DALAQUA
Endereço: RUA VICENTE GUEDES DUARTE-PASTOR, 33 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1804.173.1 - Cad. Anterior: 711570001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7125/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
EZIO TAROCO DALAQUA
Endereço: RUA VICENTE GUEDES DUARTE-PASTOR, 33 - JARDIM PRUDENTINO
Ref. Cadastral: 29.4.3.1804.173.1 - Cad. Anterior: 711570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7126/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025
Obs: Executar conserto na calcada e limpeza geral na mesma, deixando a livre.
GISLAINE APARECIDA VIDAL FERREIRA
Endereço: RUA MANOEL LUPION BARROS, 91 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.1.516.218.1 - Cad. Anterior: 429450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7127/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 100,00 UFM
MARIA APARECIDA OLIVEIRA TOYOTTA
Endereço: RUA NILSON GRÍGOLI, 171 - CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO NAVARRO SOLER
Ref. Cadastral: 26.3.1.718.81.1 - Cad. Anterior: 425824001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7128/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
VALMIR VIEIRA DE SOUZA
Endereço: RUA ABEL DE ARAÚJO FREITAS, 431 - JARDIM SANTA PAULA
Ref. Cadastral: 26.3.1.319.54.1 - Cad. Anterior: 426470001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7129/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 22/09/2025 - Valor: 100,00 UFM
MAMPEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1030 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.205.330.1 - Cad. Anterior: 80820001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7130/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
MAMPEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1030 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.205.330.1 - Cad. Anterior: 80820001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7131/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
MAMPEI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Endereço: RUA CASEMIRO DIAS, 1030 - VILA OCIDENTAL
Ref. Cadastral: 26.4.5.205.330.1 - Cad. Anterior: 80820001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7132/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado
WALTER JUNIOR DOMICIANO DE SOUZA
Endereço: RUA NAIR MORAES DE MELO, 140 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE II
Ref. Cadastral: 31.2.4.211.298.1 - Cad. Anterior: 761357001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7133/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 50,00 UFM
LARISSA PIRES DOS SANTOS
Endereço: RUA FELINO MALACRIDA, 413 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.2.4.3.84.1 - Cad. Anterior: 762709001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7134/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 50,00 UFM
LARISSA PIRES DOS SANTOS
Endereço: RUA FELINO MALACRIDA, 413 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.2.4.3.84.1 - Cad. Anterior: 762709001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7135/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025
Obs: Desobstruir o passeio publico
JESSICA SUELY MATOS DE LIMA
Endereço: RUA JORGE MARTINS DE OLIVEIRA, 56 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1812.59.1 - Cad. Anterior: 762828001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7136/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 29/09/2025 - Valor: 50,00 UFM
GUILHERME VINICIUS ARAUJO DE ALMEIDA
Endereço: RUA JORGE MARTINS DE OLIVEIRA, 72 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1812.75.1 - Cad. Anterior: 762830001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7137/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 150,00 UFM
GUILHERME VINICIUS ARAUJO DE ALMEIDA
Endereço: RUA JORGE MARTINS DE OLIVEIRA, 72 - VIDA NOVA PRESIDENTE PRUDENTE I
Ref. Cadastral: 31.4.1.1812.75.1 - Cad. Anterior: 762830001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7138/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025
Obs: Limpeza geral do imovel abandonado
ALEX FRANCIS MATIAS
Endereço: RUA LETICIA DE LIMA SPERANDIO, 53 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.403.233.1 - Cad. Anterior: 753158001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7139/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 262,50 UFM
ALEX FRANCIS MATIAS
Endereço: RUA LETICIA DE LIMA SPERANDIO, 53 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.403.233.1 - Cad. Anterior: 753158001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7140/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 200,00 UFM
MARCIO ROGERIO FANTE ME
Endereço: RUA MARIA REBELLATO, 335 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.403.80.1 - Cad. Anterior: 753166001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7141/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 240,00 UFM
ANTONIO CARLOS ROTTA
Endereço: RUA MARIA REBELLATO, 303 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.403.112.1 - Cad. Anterior: 753170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7142/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 240,00 UFM
ROGERIO APARECIDO GONCALES
Endereço: RUA MARIA REBELLATO, 257 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.501.61.1 - Cad. Anterior: 753183001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7143/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 513,41 UFM
ADRIANO PATARO
Endereço: RUA MARIA REBELLATO, 243 - JARDIM VISTA BONITA
Ref. Cadastral: 31.1.6.501.69.1 - Cad. Anterior: 753184001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7144/2025 - Data da Infração: 15/09/2025
Prazo: 02/10/2025 - Valor: 240,00 UFM
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 17 de Setembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística
PORTARIA Nº 868, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025
PORTARIA Nº 007/2025
NOTIFICAÇÃO Nº 086/2025
EDITAL Nº 52/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
Edital Indeferido e Deferido 11/09/2025
Edital Indeferido e Deferido 12/09/2025
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 55/2025 - ARMÁRIOS PLANEJADOS
PORTARIA SEDUC N.º 166/2025
DECRETO Nº 36.976, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
EDITAL Nº 53/2025
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 116/2025 – Ata de Registro de Preços
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 24.673/2025
TERMO DE CONTRATO 130/2025
RECURSO - PREGÃO ELETRÔNICO 56/2025
TERMO DE CONTRATO 128/2025
Edital 0223/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0224/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0225/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0226/2025-Vigilância Epidemiológica
Edital 0227/2025-Vigilância Epidemiológica
TERMO DE Aditamento número 01/2025 ao contrato número 23/2025
TERMO DE Aditamento número 02/2025 ao contrato número 23/2025