Município de

Presidente Prudente (SP)

PORTARIA Nº 007/2025

Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias com o 3º Setor nesta secretaria.

ARIANE LOPES VIEIRA JACINTHO TOLEDO CESAR, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

Considerando os preceitos da Lei Federal nº 13.019/2014 que institui normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, especificamente os do inciso XI em seu artigo 1;

Considerando o Decreto Municipal nº 27.543/2016 que regulamenta a lei Federal 13.019/2014 - Regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil especificamente em seu artigo 29;

R E S O L V E:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias com o 3º Setor e Secretaria Municipal de Assistência Social, em acordo com o Artigo 29 do Decreto Municipal nº 27.543/2016, e disposto no inciso XI do art. 1º da Lei Federal nº 13.019/2014, formada pelas servidoras estáveis abaixo relacionadas:

Luzia Fabiana Sales Macedo – Assistente Social – Secretaria Municipal de Assistência Social

Thaís Bravin Carmello – Escriturária – Secretaria Municipal de Assistência Social

Walmara Cristina Caldeira de Almeida – Escriturária – Secretaria Municipal de Assistência Social

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. E torna-se sem efeitos a Portaria nº 001/2025.

C U M P R A – S E.

Presidente Prudente, 16 de setembro de 2025.

ARIANE LOPES VIEIRA JACINTHO TOLEDO CESAR
Secretária Municipal de Assistência Social