Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 35.279/2024

Dispõe sobre o funcionamento de classes vinculadas à EM “Domingos Ferreira de Medeiros” e dá outras providências correlatas.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o artigo 68, inciso XXIX e XXXIII da Lei Orgânica do Município;

Considerando a demanda crescente por vagas em creche na região;

Considerando a necessidade de aplicação racional dos recursos públicos;

Considerando o Decreto nº 33.999/2023, que dispõe sobre a suspensão de atividades de Unidade Escolar na Secretaria Municipal de Educação;

Considerando que foram realizadas análises técnicas que atestaram condições de funcionamento das referidas classes no local pretendido,

D E C R E T A:

Art. 1º  A E.M. “Domingos Ferreira de Medeiros” terá classes de Educação Infantil vinculadas, funcionando na Rua Alberto Marochio, nº 93, CEP 19033-300, no bairro Jardim Guanabara, neste município de Presidente Prudente – SP.

Parágrafo único.  O endereço citado neste artigo pertence ao prédio da E.M. “Valter Marques” que se encontra com as suas atividades suspensas, de acordo com o Decreto nº 33.999/2023.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 22 de março de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

JOÃO DONIZETE VELOSO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Administração

MARTA DE ANDRADE PRIMO MENDES DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação