Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO N° 37.040, DE 3 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a nomeação de Comissão para elaboração de estudos e avaliação acerca das alterações a serem propostas na Lei Municipal nº 7.810/2012.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a necessidade de estudo articulado acerca das alterações a serem propostas na Lei nº 7.810/2012, a fim de melhor atender às demandas atuais da juventude;

Considerando o solicitado por meio do Memorando nº 96.893/2025,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados, para compor a Comissão de Estudos e Avaliação das alterações a serem propostas na Lei nº 7.810/2012, os seguintes representantes:

I - Sociedade Civil:

a) Débora Aline Lima Cruz – Representante de Ações de Políticas Públicas para Juventude;

b) George da Silva Santos – Representante Territorial;

II - Poder Público:

a) Luzia Fabiana Sales Macedo – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

b) Neide Vieira da Silva – Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Art. 2º Os trabalhos da comissão serão coordenados por Wilian Hugo Corrêa dos Santos, Coordenador de Políticas Públicas para Juventude.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal "Florivaldo Leal", 3 de outubro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração