Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.107, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre a readaptação temporária do servidor Carlos Alberto Ursulino da Silva e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando decisão proferida no Processo Administrativo nº 11.125/2025, bem como pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica o servidor Carlos Alberto Ursulino da Silva, efetivo no cargo de Serviços Gerais, nos termos do inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 168/2009, readaptado temporariamente para a função de Inspetor de Alunos, pelo prazo de 02 (dois) anos, respeitadas as restrições médicas.

Parágrafo único.O servidor deverá se apresentar à equipe técnica 20 (vinte) dias antes do término do prazo da readaptação para nova avaliação.

Art. 2º O servidor readaptado fica à disposição da Secretaria Municipal de Administração, devendo comparecer à Secad para definição da nova lotação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 16 de outubro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração