Município de

Presidente Prudente (SP)

DECRETO Nº 37.109, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre readaptação definitiva da servidora Ana Maria Voltareli Suzuki, e dá outras providências.

MILTON CARLOS DE MELLO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a decisão proferida no Processo Administrativo nº 10.655/2025, bem como os pareceres médicos que o integra;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica a servidora Ana Maria Voltareli Suzuki, efetiva no cargo de Agente de Combate às Endemias, nos termos do inciso II do artigo 4º da Lei Complementar nº 168/2009, readaptada em caráter definitivo para exercer a função de Escriturário I, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º A servidora readaptada fica à disposição da Secretaria Municipal de Administração, devendo comparecer à Secad para definição da nova lotação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 16 de outubro de 2025.

MILTON CARLOS DE MELLO

Prefeito Municipal

CELSO GAZOLLA BONDARENKO

Secretário Municipal de Administração