Município de

Presidente Prudente (SP)

NOTIFICAÇÃO DFT Nº 2987/2025

RAZÃO SOCIAL: A DE OLIVEIRA SABINO SERVIÇOS DE EXPOSIÇÕES LTDA

EVENTO: PARQUE DE DIVERSÕES 62ª EXPO PRUDENTE 2025

ENDEREÇO:  RUA ADEMAR DE BARROS, 194 - VILA LIRIO - PRESIDENTE VENCESLAU - SP

INSC. MUNIC.: 143.254

CNPJ:  50.916.183/0001-68

Fica a contribuinte acima identificada, nos termos do § 2º, do artigo 251 da LC 199/2015 - CTM, NOTIFICADA a apresentar, no prazo de 10 (dez) dias os documentos relacionados abaixo referentes aos serviços contratados para a realização do evento denominado “PARQUE DE DIVERSÕES 62ª EXPO PRUDENTE 2025”, realizado entre os dias 25 e 28 de setembro de 2025, no Recinto de Exposições Jacob Tosello: 

1. Nota Fiscal do Serviço de Segurança,
2. Nota Fiscal do Serviço de Monitoramento de Câmera e Catraca,
3. Nota Fiscal do Serviço de Brigadistas e Bombeiro Civil,
4. Nota Fiscal de Serviço de Organização do Evento,
5. Nota Fiscal de Ambulância,
6. Nota Fiscal de ART,
7. Nota Fiscal do Serviço de Estruturas como, por exemplo, Som, Iluminação, Geradores, Treliças, Gradil, Banheiros Químicos e outros,
8. Nota fiscal de outros serviços que eventualmente tenham sido contratados, e
9. Contratos celebrados referentes aos itens 1 a 8.

Os documentos acima solicitados deverão ser anexados ao processo nº 42.888/2025, na plataforma eletrônica: https://presidenteprudente.1doc.com.br.

O não atendimento a presente notificação, no prazo acima estipulado, sujeitará o infrator à pena prevista no artigo 123, inciso VI, alínea c, da LC 199/2015 (CTM).

Presidente Prudente, 16 de outubro de 2025.

Dalva Vieira de Aquino Leite

Auditora Tributária

Matrícula: 19.505-7

Departamento Fiscal e Tributário