NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1908/Ano VIII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária NOTIFICA pelo presente, aos interessados abaixo, quanto ao lançamento das multas sobre a propriedade urbana relacionadas neste edital, lançadas com prazo de 30 dias para o recolhimento, após o qual estarão sujeitos aos acréscimos previstos em lei.
LUIZ CANDIDO DE SOUZA
AV ANA JACINTA, 672 - JARDIM BELA VISTA
Descrição: INFRAÇÃO AMBIENTAL
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 24766/2025
EDNEIA DO CARMO MORATO
R AMAPÁ, 90 - VL HARUO UOYA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5772/2025
LUIS KATSUYUKI NAKANO
R AMAPÁ, 395 - VL GLÓRIA
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5826/2025
RAFAEL BOHAC DE HARO
R CLAUDINO CORRÊA, 35 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5838/2025
RAFAEL BOHAC DE HARO
R CLAUDINO CORRÊA, 35 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5839/2025
APARECIDO FARIA DE OLIVEIRA
R CRISTO REDENTOR, 141 - JARDIM CAIÇARA
Descrição: MULTA P.U-MURO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6624/2025
ANA SILVIANA DE BRITO SIQUEIRA
R CEARÁ-DESBRAVADOR, 758 - VL DO ESTÁDIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5900/2025
ANA SILVIANA DE BRITO SIQUEIRA
R CEARÁ-DESBRAVADOR, 758 - VL DO ESTÁDIO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5899/2025
JULIO ESTATUTI
R ELISEU PRESTES CÉSAR, 277 - VL MACHADINHO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7058/2025
LUIZ ALVES
R HERCULANO SILVEIRA LEITE, 175 - JARDIM ELDORADO
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6666/2025
VIVIAN IKEUCHI
R IPEROIG, 65 - VILA MATHILDE VIEIRA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6625/2025
ROSANGELA BEBIANO DA SILVA
R MARIA APARECIDA, 580 - VL CHARLOTE
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6565/2025
SANDRO TOLEDO MARTINS
AV 14 DE SETEMBRO, 2474 - VL CLÁUDIA GLÓRIA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7642/2025
NELSINA MARIA ROSA
R RIO CLARO, 65 - VILA TABAJARA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5790/2025
REINALDO TADEU AYALA CIABATTARI
R WALTER RIBEIRO-CAP, 46 - VL JESUS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6803/2025
PROSPERINA BAHIA DE SOUZA
R YOYO BRAVO, 96 - VL COMERCIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5983/2025
JOSE FOSSA
R PRIMEIRO DE SETEMBRO, 57 - VL MALAMAN
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7641/2025
MARIA ELISA MACIEL SILVEIRA
R LAURO QUEIROZ, 40 - VL COMERCIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6415/2025
MARIA ELISA MACIEL SILVEIRA
R LAURO QUEIROZ, 40 - VL COMERCIAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7522/2025
JOSE ELOI DA PAIXAO
R FLORIANO BORGES, 310 - JARDIM DAS ROSAS
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6282/2025
CÍCERA RIBEIRO CARDOSO
R MARIA EDITH PERRONE, 103 - PARQUE ALEXANDRINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6584/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R MOACIR MASCARENHAS MORAES, 186 - PARQUE ALEXANDRINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7166/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R MOACIR MASCARENHAS MORAES, 186 - PARQUE ALEXANDRINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7165/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R ANTÔNIO RIBEIRO, 233 - PARQUE ALEXANDRINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6294/2025
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
R ANTÔNIO RIBEIRO, 239 - PARQUE ALEXANDRINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6296/2025
KAUANE VITORIA DE ARAUJO
R ANTÔNIO RIBEIRO, 245 - PARQUE ALEXANDRINA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6298/2025
RODRIGO SILVA RODRIGUES
R OSVALDO NOBRE BANDEIRA, 205 - JD AQUINÓPOLIS
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6768/2025
RODRIGO SILVA RODRIGUES
R OSVALDO NOBRE BANDEIRA, 205 - JD AQUINÓPOLIS
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6767/2025
RODRIGO SILVA RODRIGUES
R OSVALDO NOBRE BANDEIRA, 205 - JD AQUINÓPOLIS
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6766/2025
ANDRESSA DE SOUZA MARACCI
R OSVALDO NOBRE BANDEIRA, 211 - JD AQUINÓPOLIS
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6770/2025
ANDRESSA DE SOUZA MARACCI
R OSVALDO NOBRE BANDEIRA, 211 - JD AQUINÓPOLIS
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6771/2025
ROBINSON FERNANDES XAVIER
R JIRO MAHEZONO, 77 - JD SÃO LUIZ
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6760/2025
LINCOLN FERNANDO BRETANHA JUNCHER
R OMAR BARRETO-PROF, 174 - JARDIM EVEREST
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5869/2025
JOSE RODRIGUES DE MELO
R BASÍLIO ATHIA, 24 - PQR SÃO MATHEUS
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6354/2025
JOSE RODRIGUES DE MELO
R BASÍLIO ATHIA, 24 - PQR SÃO MATHEUS
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6353/2025
ADAO DE SOUZA
R BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 70 - PQR SÃO MATHEUS
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7081/2025
ADAO DE SOUZA
R BÁRBARA DAMÁSIO DOS SANTOS, 70 - PQR SÃO MATHEUS
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7080/2025
AUDISTON NELSON ALVES MACIEL
R ÂNGELO MAGRO, 92 - PQR SÃO LUCAS
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7082/2025
AUDISTON NELSON ALVES MACIEL
R ÂNGELO MAGRO, 92 - PQR SÃO LUCAS
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7684/2025
JULIANA LUIZARI PONCANO
R AGUIDO FURLANETTI, 151 - RES SÃO PAULO
Descrição: MULTA P.U-PASSEIO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6299/2025
JOAO LUIS LISTI
R CARMEN DIAS DE LANDRE, 64 - RES SÃO PAULO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6653/2025
ALDA ABRIL PONTEL
R MARIA DIAS PEIXE, 120 - JARDIM SÃO SEBASTIÃO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6804/2025
EDSON XIMENES MENDES
R THIAGO LUIZ ROSA, 91 - JARDIM ITACARÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6350/2025
EDSON XIMENES MENDES
R THIAGO LUIZ ROSA, 91 - JARDIM ITACARÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7092/2025
SERGIO CEZARI
R UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 157 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5888/2025
SERGIO CEZARI
R UBIRATAN APARECIDO BOTELHO, 157 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA P.U-PASSEIO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5889/2025
ALVARO MARTINS FRANCISCO
R RUBENS POLIDO FRANCISCANE, 119 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5906/2025
SORAIA FORTUNATO PEREIRA
R OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1153 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6428/2025
SORAIA FORTUNATO PEREIRA
R OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1153 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6427/2025
FLAVIA VEDOVATE MUNGO
R OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1121 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6430/2025
CLAUDIO DE REZENDE VESANI
R OSVALDO PINHEIRO CHAVES, 1097 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6431/2025
JONATHAN PAULA LEDA DA SILVA
R ISABEL VIEIRA DA SILVA, 226 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5949/2025
APARECIDO FERREIRA SANTANA
R IZIDORO TÓFANO, 2133 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA P.U-PASSEIO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 5940/2025
MARIO ALVES DA SILVA
R ANTONIA PAULO DA SILVA, 33 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6475/2025
JOSE ANTONIO GUABERTO
R JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 176 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7467/2025
JOSE ANTONIO GUABERTO
R JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 176 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA P.U-PASSEIO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7468/2025
JOSE ANTONIO GUABERTO
R JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 168 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA P.U-PASSEIO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7470/2025
ELIAS ANTONIO CARVALHO
R JOSÉ DIAS DOS SANTOS, 165 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 7474/2025
ROGERIO APARECIDO GONCALES
R MARIA REBELLATO, 257 - JARDIM VISTA BONITA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6152/2025
JOSENILDO FERREIRA DA SILVA
R MARIA LENITA DE MACEDO BONGIOVANNI, 48 - BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6480/2025
ALAIRCE ORTEGA DEL MASSA
R ALIETE MARIA GIANELLI SYLLA, 73 - BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 02/12/2025
Processo de Lançamento: 6195/2025
Presidente Prudente, 30 de outubro de 2025
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
Edital de Notificação de Multas
TERMO DE ADITAMENTO 01/2025 AO CONTRATO 17/2025
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
EDITAL Nº 63/2025
EDITAL SEDUC DE CONVOCAÇÃO 35/2025
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA 39/2025
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA 38/2025
EDITAL DA CONCORRÊNCIA ELETRONICA 34/2025
REVOGAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO ELETRONICO 105/2025
EDITAL DE PREGÃO ELETRONICO 133/2025
TERMO DE CONTRATO 156/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 02/2025 AO CONTRATO Nº 229/2024
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2025 AO CONTRATO Nº 145/2025
TERMO DE ADITAMENTO Nº 02/2025 AO CONTRATO Nº 330/2024
TERMO DE ADITAMENTO Nº 02/2025 AO CONTRATO Nº 432/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 19/2025 AO CONTRATO Nº 212/2022
TERMO DE ADITAMENTO Nº 02/2025 AO CONTRATO Nº 336/2023
PARECER/RESOLUÇÃO CACS FUNDEB Nº 04/2025 APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS RELATIVAS AO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, 3° TRIMESTRE DE 2025.
