Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

WALDOMIRO ROTTA
Ref. Cadastral: 26.1.5.1303.220.1 - Cad. Anterior: 609270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7897/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 1211,43 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Ref. Cadastral: 26.1.5.1303.245.1 - Cad. Anterior: 609280001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7898/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 1125,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Ref. Cadastral: 26.1.5.1303.270.1 - Cad. Anterior: 609290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7899/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 1125,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Ref. Cadastral: 26.1.5.1303.295.1 - Cad. Anterior: 609300001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7900/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 1125,00 UFM

WALDOMIRO ROTTA
Ref. Cadastral: 26.1.5.1303.330.1 - Cad. Anterior: 609310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7901/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 1125,00 UFM

EDSON MUSARDO
Ref. Cadastral: 26.4.5.901.320.1 - Cad. Anterior: 64760001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7902/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 363,00 UFM

IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA
Ref. Cadastral: 26.3.1.708.97.1 - Cad. Anterior: 425230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7903/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

IGREJA ADVENTISTA DA PROMESSA
Ref. Cadastral: 26.3.1.708.97.1 - Cad. Anterior: 425230001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7904/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

GERACI DE OLIVEIRA PAIAO
Ref. Cadastral: 29.2.2.619.79.1 - Cad. Anterior: 359920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7905/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

LURDES EVARISTO
Ref. Cadastral: 29.2.3.608.94.1 - Cad. Anterior: 386870001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7906/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 378,00 UFM

PEDRO VICTOR DE SOUZA PAVEZI
Ref. Cadastral: 29.2.3.608.70.1 - Cad. Anterior: 386850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7907/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 03/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

VALENTIM BRUGNOLA NETO
Ref. Cadastral: 29.2.3.111.139.1 - Cad. Anterior: 353120001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7908/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025
Obs: Deixar a calcada livre

VALENTIM BRUGNOLA NETO
Ref. Cadastral: 29.2.3.111.139.1 - Cad. Anterior: 353120001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7909/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 03/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

VICTOR HUGO SILVA DOS REIS
Ref. Cadastral: 29.2.3.713.328.1 - Cad. Anterior: 355190001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7910/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 120,00 UFM

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Ref. Cadastral: 29.2.3.714.150.1 - Cad. Anterior: 354940001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7911/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 03/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Ref. Cadastral: 29.2.3.714.150.1 - Cad. Anterior: 354940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7912/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Ref. Cadastral: 29.2.3.714.162.1 - Cad. Anterior: 354950001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7913/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 03/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

NESTOR TADASHI SUGUITANI
Ref. Cadastral: 29.2.3.714.162.1 - Cad. Anterior: 354950001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7914/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

ANTONIO PIERUCCI
Ref. Cadastral: 29.2.3.713.304.1 - Cad. Anterior: 355210001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7915/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 450,00 UFM

ANTONIO PIERUCCI
Ref. Cadastral: 29.2.3.713.304.1 - Cad. Anterior: 355210001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7916/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

INACIO DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 30.2.3.4.238.1 - Cad. Anterior: 152480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7917/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 181,50 UFM

INACIO DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 30.2.3.4.238.1 - Cad. Anterior: 152480001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7918/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025
Obs: executar limpeza em gerai no imovel

HELLEN CRISTINA CRUZ DE SOUZA
Ref. Cadastral: 30.2.6.216.63.1 - Cad. Anterior: 544280001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7919/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025
Obs: apressentar responsavel tecnico para movimentacao de terra e murro de arrimo

JOSE MARTINS DO AMARAL
Ref. Cadastral: 31.3.1.816.96.1 - Cad. Anterior: 664196001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7920/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025
Obs: remover cobertura sobre o passeio publco

MARIA VIRGINIA DOS REIS
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.115.1 - Cad. Anterior: 711231001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7921/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

MARIA VIRGINIA DOS REIS
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.115.1 - Cad. Anterior: 711231001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7922/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 03/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA VIRGINIA DOS REIS
Ref. Cadastral: 29.2.6.300.115.1 - Cad. Anterior: 711231001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7923/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025
Obs: Executar limpeza no imovel, matos, moveis abandonados, etc. Tambem deixar a calcada livre

CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA
Ref. Cadastral: 29.4.4.418.85.1 - Cad. Anterior: 676955001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7924/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 246,41 UFM

CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA
Ref. Cadastral: 29.4.4.418.85.1 - Cad. Anterior: 676955001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7925/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 60,00 UFM

CRISTIANE DOS SANTOS CUNHA
Ref. Cadastral: 29.4.4.418.85.1 - Cad. Anterior: 676955001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7926/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

ADRIANA FURTUNATO ARAUJO
Ref. Cadastral: 29.4.5.103.206.1 - Cad. Anterior: 677049001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7927/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 324,00 UFM

ADRIANA FURTUNATO ARAUJO
Ref. Cadastral: 29.4.5.103.206.1 - Cad. Anterior: 677049001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 7928/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 140,00 UFM

ADRIANA FURTUNATO ARAUJO
Ref. Cadastral: 29.4.5.103.206.1 - Cad. Anterior: 677049001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7929/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025
Obs: Dar vazao a agua pluvial para frente de seu imovel, pois ha infiltracoes ocorridas no imovel vizinho dos fundos decorrentes a esta situacao.

ERILGELSON SANTOS DA COSTA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.98.1 - Cad. Anterior: 752727001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7930/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 240,00 UFM

ERILGELSON SANTOS DA COSTA
Ref. Cadastral: 31.3.3.1404.98.1 - Cad. Anterior: 752727001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 7931/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

GUERLYNG BRUNO CASTILHO CAVALCANTE SANTO
Ref. Cadastral: 31.1.6.1.44.1 - Cad. Anterior: 753009001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7932/2025 - Data da Infração: 29/10/2025
Prazo: 17/11/2025 - Valor: 240,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 31 de Outubro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística