Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL SEDUC DE CONVOCAÇÃO 35/2025

CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL - ANO LETIVO 2025

A Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo torna público, à vista da necessidade de assegurar as atividades do ano letivo de 2025 para determinados alunos da Educação Especial, este ato administrativo e, considerando a Lei Complementar Nº 298/2025, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Presidente Prudente,

CONVOCA:

1. Os Professores de Educação Especial, classificados através do Concurso Público nº 001/2024 e Processo Seletivo nº 003/2023, para sessão de atribuição conforme segue:

Local: SEDUC – Secretaria Municipal de Educação – SALA 28

Endereço: rua Dr. Cyro Bueno, 86 – Jardim Morumbi, Presidente Prudente/SP

Data: 05 de Novembro de 2025

Horário: 10h

a) Professor de Educação Especial: classificação nº 54 à 59 (lista de classificação Geral do Concurso Público, Edital nº 001/2024), em observância ao disposto no § 5º do Art. 3º da Lei Complementar nº 298/2025;

b) Professor de Educação Especial: classificação nº 63 a 85 (lista de classificação geral do Processo Seletivo Edital nº 003/2023) em observância ao disposto no § 5º do Art. 3º da Lei Complementar nº 298/2025.

Vagas

As vagas ofertadas são vagas em substituição, a partir da data de assinatura do contrato, segundo a Lei Complementar nº 298/2025. Os contratos serão válidos no máximo até o dia 18/12/2025, inclusive.

Os candidatos ficam cientes de que deverão possuir horário disponível e que poderão ter indeferida sua contratação nos casos de ausência de condições para o provimento e/ou, pela Comissão de Acúmulo de Cargos, nos casos a que se refere.

A relação com as vagas oferecidas para substituição pode sofrer alterações até a sessão de atribuição e, caso haja alterações, não deverá causar prejuízos à sessão de atribuição.

Jornada de Trabalho

· Professor de Educação Especial: A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, constituída por 26 horas e 40 minutos em atividades com alunos e 13 horas e 20 minutos de trabalho pedagógico, sendo:

o 03 horas de HTPC;

o 03 horas e 20 minutos de HTPE;

o 07 horas de HTPL.

Outras disposições

O candidato que não puder comparecer à sessão de atribuição, poderá enviar representante legal munido de procuração, desde que acompanhada com os documentos originais, tanto do Procurador quanto do procurado, de acordo com a Lei nº 13.726/2018 – Lei de Desburocratização. Também será aceito documento com reconhecimento de firma.

A convocação à banca será feita nominalmente, respeitando a classificação final dos candidatos nos referidos processos seletivos.

O candidato que, no ato da convocação nominal da atribuição, não estiver presente ou deixar de manifestar interesse pela atribuição, declinou do direito, conforme § 5º do Art. 3º da Lei Complementar nº 298/2025, não sendo impedido de participar de novas Sessões de Atribuição.

A atribuição se encerrará com o esgotamento das vagas oferecidas.

Presidente Prudente, 30 de Outubro de 2025.

EMERSON LUCAS PACANHELA

Responsável pelo Departamento de Gestão de Pessoal

KARINA GOMES

Secretária Municipal de Educação