Município de

Presidente Prudente (SP)

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO “CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - COMED DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE-SP”

Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, com início às quatorze horas e quinze minutos, presencialmente no prédio do CEFORPPE, situado na Rod. Comendador Alberto Bonfiglioli, nº 1950 – Jardim Itaipú, Presidente Prudente, realizou-se a Reunião Extraordinária do Conselho Municipal de Educação - COMED do Município de Presidente Prudente-SP, requerida pela Convocação 19/2025.A presente reunião foi realizada, tendo em vista a falta de quórum na reunião do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e cinco, regida pela Presidente Márcia Aparecida Pinheiro Janial. Membros que apresentaram justificativa: Josiele Alves Ferreira Zandonato, Fernanda Barcaro Silva Batalhoti, Camila f. Teixeira Garcia, Andréia Aparecida Pereira de Araújo André, Antônio Batista Grosso, Camila Buonani da Silva, e, Membros presentes: Suzana da Mata Filomeno; Fábia Cristina Mortean de Medeiros; Cintia Cristina Teixeira Mendes; Paulo Roberto Prado Constantino; Fabiane Rizo Salomão; Paula Renata Amorin Santos e Ariadne Ferigato Gonçalves. A Presidente declarou oficialmente aberta a sessão às 14h15, dando início aos trabalhos deliberativos do Conselho, iniciando com os informes. Relato das visitas realizadas: na Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente fomos recebidos pelo Dirigente Regional Rone Leite Andréa, na próxima quinta-feira será na Secretaria Municipal de Educação –Seduc, a convite da secretária de educação Karina Gomes, em uma reunião estendida juntamente com os presidente do Conselho Municipal de Alimentação Escolar –CAE, Ozéias Vitoriano Barbosa e o presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB), Sergio Henrique de Oliveira. Nesta ocasião levaremos como pauta nossas demandas e expectativas em relação a gestão da educação municipal, como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da educação e da equipe de apoio escolar, melhor qualidade da estrutura física das cozinhas escolares, bem como das escolas como um todo, pois são antigas e necessitam de plano de reforma constantes, solicitamos um plano de acompanhamento e apoio aos funcionários que estão doentes e afastados, o atendimento a Lei nº 11.738/2008 que estabelece piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica no Brasil. Em ato contínuo realizamos a aprovação da Ata da reunião ordinária de trinta de julho de dois mil e vinte e cinco, que depois de ter sido lida foi com antecedência foi aprovada por unanimidade. Seguindo a pauta, por solicitação da plenária mudamos a ordem dos itens de pauta e passamos a discutir a Lei de Obrigatoriedade de instalação das Câmeras em sala de aula, o conselheiro Paulo arguiu a respeito e os demais conselheiros emitiram suas opiniões, tendo sido recuperado o histórico de leis semelhantes decidimos em plenária aguardar e acompanhar atentamente. Tratamos da necessidade de cada comissão permanente organizar sua agenda de reuniões e em continuidade passamos a compartilhar os conhecimentos adquiridos na Formação técnica do MEC para a construção do Plano decenal de educação e o nosso compromisso como conselheiros na participação desse processo. Neste ínterim a presidente do COMED expôs a dificuldade de realização da reunião ordinária no dia vinte e quatro de setembro e a plenária decidiu, por unanimidade, suprimir esta reunião do calendário anual de dois mil e vinte e cinco. Tendo sido concluída as discussões provenientes da pauta a reunião extraordinária é declarada encerrada às dezesseis horas, e os presentes são instruídos a assinar a lista de presença. E eu, Márcia Aparecida Pinheiro Janial, na qualidade de presidente da mesa diretora, redigi esta ata, que, depois de lida e aprovada, será devidamente assinada pela secretária, presidente da sessão e demais conselheiros.

Presidente Prudente, SP, 17 de setembro de 2025.

Presidente da Mesa

Márcia Aparecida Pinheiro Janial

CPF 097.476.168-07

(2025-2026)

Secretária da Mesa

Josiele Alves Ferreira Zandonato

CPF 224.516.818-61

(2025-2026)