Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

APARECIDO DE SOUZA
Ref. Cadastral: 26.3.4.419.61.1 - Cad. Anterior: 368470001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7933/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUZIMAR BARRETO FRANCA
Ref. Cadastral: 26.3.6.1009.198.1 - Cad. Anterior: 300370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7934/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 460,50 UFM

EDILSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Ref. Cadastral: 25.2.6.13.296.1 - Cad. Anterior: 685370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7935/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 630,00 UFM

ANDERSON CARLOS BRIGO
Ref. Cadastral: 25.2.6.215.80.1 - Cad. Anterior: 685650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7936/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 630,00 UFM

JUDITE CANDIDO DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 30.1.2.5.288.1 - Cad. Anterior: 683210001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7937/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 200,00 UFM

MARCELO DE OLIVEIRA JESUS
Ref. Cadastral: 30.1.1.218.52.1 - Cad. Anterior: 726310001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7938/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARCELO DE OLIVEIRA JESUS
Ref. Cadastral: 30.1.1.218.52.1 - Cad. Anterior: 726310001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7939/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025
Obs: Deixar a calcada totalmente livre

MARCIA APARECIDA MAZZOLO
Ref. Cadastral: 26.3.1.1003.130.1 - Cad. Anterior: 623070001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7940/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 450,00 UFM

JORGE APARECIDO DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 26.3.1.1003.106.1 - Cad. Anterior: 623060001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7941/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 450,00 UFM

AUGUSTO IRENE BRITO/LOURDES M DE BRITO
Ref. Cadastral: 26.3.1.1002.294.1 - Cad. Anterior: 622880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7942/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 450,00 UFM

CENTRO DE ABASTECIMENTO ARCO IRIS LTDA
Ref. Cadastral: 30.2.4.211.117.1 - Cad. Anterior: 9510001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7943/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 40,00 UFM

MARCOS CAETANO RODRIGUES
Ref. Cadastral: 29.2.4.1311.41.1 - Cad. Anterior: 7417801001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7944/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 300,00 UFM

CLOVIS COELHO PEREIRA
Ref. Cadastral: 29.2.4.1606.28.1 - Cad. Anterior: 7409781001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7945/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 333,93 UFM

CLOVIS COELHO PEREIRA
Ref. Cadastral: 29.2.4.1606.28.1 - Cad. Anterior: 7409781001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 7946/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 13/11/2025 - Valor: 50,00 UFM

CLOVIS COELHO PEREIRA
Ref. Cadastral: 29.2.4.1606.28.1 - Cad. Anterior: 7409781001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7947/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025
Obs: Retirar madeiras e outros, da Area de Preservacao Ambiental (APP). Deixando totalmente livre a area ambiental.

ROSANGELA APARECIDA BIANCHI MARTINS EVANGELISTA
Ref. Cadastral: 26.4.1.1312.249.1 - Cad. Anterior: 92450001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7948/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025
Obs: Devera procurar a secretaria de planejamento para tratar de assuntos relacionado a marquise que esta invadindo o passeio publico para adequar de acordo com as normas vigentes no municipio.

ANA MARIA SILVA ALVES
Ref. Cadastral: 29.4.2.1014.233.1 - Cad. Anterior: 620847001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7949/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 180,00 UFM

ANA MARIA SILVA ALVES
Ref. Cadastral: 29.4.2.1014.233.1 - Cad. Anterior: 620847001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 7950/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 90,00 UFM

EDISON LOPES
Ref. Cadastral: 30.2.2.310.286.1 - Cad. Anterior: 94930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7951/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 459,21 UFM

JOSE ANTONIO CABRERA
Ref. Cadastral: 30.2.2.8.213.1 - Cad. Anterior: 95380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7952/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 495,00 UFM

JOSE ANTONIO CABRERA
Ref. Cadastral: 30.2.2.8.213.1 - Cad. Anterior: 95380001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7953/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

JOSE ANTONIO CABRERA
Ref. Cadastral: 30.2.2.8.213.1 - Cad. Anterior: 95380001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7954/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel

LUIS FERNANDO SOUZA DE JUSTI
Ref. Cadastral: 30.2.5.703.74.1 - Cad. Anterior: 96470001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7955/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

MARIA APARECIDA FERDINANDO PEREIRA
Ref. Cadastral: 29.4.5.13.367.1 - Cad. Anterior: 641670701
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7956/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

PAULO FRANCISCO DOS SANTOS
Ref. Cadastral: 29.4.1.218.127.1 - Cad. Anterior: 699980001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7957/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

SILAS EDUARDO BORGES CAMPOS
Ref. Cadastral: 29.4.1.218.115.1 - Cad. Anterior: 699975001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7958/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

SILAS EDUARDO BORGES CAMPOS
Ref. Cadastral: 29.4.1.218.115.1 - Cad. Anterior: 699975001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7959/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025
Obs: Apresentar Projeto Aprovado na Secretaria de Planejamento

JOSE ORLANDO FERREIRA DA SILVA
Ref. Cadastral: 29.4.1.518.114.1 - Cad. Anterior: 699610001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7960/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

EDMARCIA ALVES DE ARAUJO
Ref. Cadastral: 29.4.1.519.52.1 - Cad. Anterior: 699550001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7961/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 160,00 UFM

EDMARCIA ALVES DE ARAUJO
Ref. Cadastral: 29.4.1.519.52.1 - Cad. Anterior: 699550001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7962/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025
Obs: Deixar a calcada livre

LUCILENE APARECIDA BONFIM ESPINHOSA
Ref. Cadastral: 29.4.1.519.124.1 - Cad. Anterior: 699520001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7963/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

LUCILENE APARECIDA BONFIM ESPINHOSA
Ref. Cadastral: 29.4.1.519.124.1 - Cad. Anterior: 699520001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7964/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

CLOTILDE FIALHO TURUTA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1113.228.1 - Cad. Anterior: 491690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7965/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 402,93 UFM

JOSMAR FERNANDES DA SILVA
Ref. Cadastral: 26.3.2.1113.197.1 - Cad. Anterior: 491260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7966/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 666,00 UFM

MARCOS ROBERTO VILLA E JORGE ARAMAKI-DR
Ref. Cadastral: 31.4.1.1508.236.1 - Cad. Anterior: 763280001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 7967/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 06/11/2025 - Valor: 100,00 UFM

THEREZA WILMA REBIS BORELLI
Ref. Cadastral: 30.2.2.1411.136.1 - Cad. Anterior: 8200001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7968/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025
Obs: Canalizar e regularizar a saida de agua ate a rua.

ALFREDO KENJI WATANABE
Ref. Cadastral: 26.2.4.211.114.1 - Cad. Anterior: 557270001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 7969/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025
Obs: nao provocar queimadas de residuos ou folhas no quintal sujeito a multa

DONIZETE LUIS AMARO
Ref. Cadastral: 26.1.5.1709.235.1 - Cad. Anterior: 624675001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7970/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 469,68 UFM

EVE-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP
Ref. Cadastral: 26.1.2.1107.446.1 - Cad. Anterior: 758681001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7971/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 270,00 UFM

EVE-PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP
Ref. Cadastral: 26.1.2.1107.28.1 - Cad. Anterior: 758643001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 7972/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 333,93 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Ref. Cadastral: 31.3.3.1919.40.1 - Cad. Anterior: 763110001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 7973/2025 - Data da Infração: 30/10/2025
Prazo: 18/11/2025 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 03 de Novembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística