Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

JONATAS DE OLIVEIRA CANDIDO
Cad. Imóvel: 0097670001
Irregularidade: 14 - Muro em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 8473/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 05/01/2026 - Valor: 150,00 UFM

JONATAS DE OLIVEIRA CANDIDO
Cad. Imóvel: 0097670001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8474/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025
Obs: Providenciar muro de contencao no fundo do imovel. Executar muro de fechamento nos trechos necessarios. Apresentar responsavel tecnico pela obra.

ALEXANDRE CALSADO LOPES
Cad. Imóvel: 0697330001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8475/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 300,00 UFM

DIRCE BATISTA DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 0697320001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8476/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 300,00 UFM

LACER CAPITAL ADM. DE FUNDOS LTDA
Cad. Imóvel: 0697310001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8477/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 399,36 UFM

SAO DOMINGOS - PART ADM DE BENS E AGROPECUARIA LTDA
Cad. Imóvel: 0538815001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8478/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 270,00 UFM

JOSE RODRIGUES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0757600001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8479/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 225,00 UFM

LUCIANA CESCO MATRICARDI
Cad. Imóvel: 0751165001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8480/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 240,00 UFM

MILTON LUIZ RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0627090001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8481/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 547,88 UFM

OSWALDO KOITI MIYASAKI
Cad. Imóvel: 0662290001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8482/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

OSWALDO KOITI MIYASAKI
Cad. Imóvel: 0662290001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8483/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0663510001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8484/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 443,90 UFM

MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0663510001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8485/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LUIS OTAVIO PREVIATO
Cad. Imóvel: 0662990001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8486/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

LUIS OTAVIO PREVIATO
Cad. Imóvel: 0662990001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8487/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 100,00 UFM

LUIS OTAVIO PREVIATO
Cad. Imóvel: 0662990001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8488/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025
Obs: Deixar calcada livre

GILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662980001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8489/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

GILSON ICHIKAWA
Cad. Imóvel: 0662980001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8490/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025
Obs: Executar limpeza geral na calcada

GILBERTO FERNANDES BRITO JUNIOR
Cad. Imóvel: 0662913001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8491/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025
Obs: Retirar galhos, folhas, matos do lote, deixando o livre, pois ha proliferacoes caramujos, escorpioes, e outros

ALCIDES MAGRO
Cad. Imóvel: 0661850001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 8492/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 09/12/2025 - Valor: 300,00 UFM

ALCIDES MAGRO
Cad. Imóvel: 0661850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8493/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025
Obs: Somente com Projeto Aprovado deixar 50 da calcada totalmente livre aos pedestres.

EDISON TOSHIO MIYASAKI
Cad. Imóvel: 0661880001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8494/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 378,00 UFM

VALDETE MARIA BERTONI DE FREITAS
Cad. Imóvel: 7417211001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8495/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 300,00 UFM

ADELINO BORGES DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 7417191001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8496/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 333,99 UFM

FERNANDO TELES DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 7407151001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8497/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

FERNANDO TELES DE ARAUJO
Cad. Imóvel: 7407151001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8498/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025
Obs: Executar limpeza geral no imovel e na calcada.

DIRCE BEZERRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0712227001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 8499/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 150,00 UFM

DIRCE BEZERRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0712227001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 8500/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025
Obs: Remover material reciclado e executar limpeza geral no imovel

AGUEDA DE PADUA FERREIRA
Cad. Imóvel: 0298240001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 8501/2025 - Data da Infração: 02/12/2025
Prazo: 19/12/2025 - Valor: 1138,50 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 04 de Dezembro de 2025. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística