Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1551/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
JOSE DA CONCEICAO
RUA MARIA DO ESPÍRITO SANTO, 327 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1315.62.1 Cadastro Anterior: 676295001
Auto N. 3.168/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
JOSE DA CONCEICAO
RUA MARIA DO ESPÍRITO SANTO, 327 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1315.62.1 Cadastro Anterior: 676295001
Auto N. 3.169/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JOSE DA CONCEICAO
RUA MARIA DO ESPÍRITO SANTO, 327 - RESIDENCIAL DAIANE
Ref.Cadastral: 23.2.3.1315.62.1 Cadastro Anterior: 676295001
Auto N. 3.170/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 296,64 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIS CARLOS STUQUI
AVENIDA CARLOS FALCON RODRIGUES, 144 - PARQUE CASTELO BRANCO
Ref.Cadastral: 26.2.3.204.216.1 Cadastro Anterior: 402100001
Auto N. 3.171/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ALVARO LUCAS PEREIRA DOS SANTOS
RUA AMADEU PAULO HORTA, 522 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 22.4.3.819.241.1 Cadastro Anterior: 753656001
Auto N. 3.172/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 80,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
ALVARO LUCAS PEREIRA DOS SANTOS
RUA AMADEU PAULO HORTA, 522 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 22.4.3.819.241.1 Cadastro Anterior: 753656001
Auto N. 3.173/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
ALVARO LUCAS PEREIRA DOS SANTOS
RUA AMADEU PAULO HORTA, 522 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 22.4.3.819.241.1 Cadastro Anterior: 753656001
Auto N. 3.174/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELIEL BRITO DOS SANTOS
RUA AMADEU PAULO HORTA, 546 - RESIDENCIAL ALTAVISTA I
Ref.Cadastral: 22.4.3.819.265.1 Cadastro Anterior: 753653001
Auto N. 3.175/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 240,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDUARDO LUIZ EMMERICK JUNIOR
RUA RUI BARBOSA, 634 APT 11 - CENTRO
Ref.Cadastral: 26.4.5.213.350.1 Cadastro Anterior: 259410001
Auto N. 3.176/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
DIONE CHESINE
RUA JOSÉ DIAS CINTRA, 308 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.307.187.1 Cadastro Anterior: 172170001
Auto N. 3.177/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de muro (L.C. 281/23, art. 5º)
NATAL FERREIRA BISPO
RUA RUI BARBOSA, 942 - VILA OCIDENTAL
Ref.Cadastral: 26.4.5.408.356.1 Cadastro Anterior: 259620001
Auto N. 3.178/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CANCAO NOVA LTDA
RUA MÁRIO SIMÕES DE SOUZA, 454 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.5.800.221.1 Cadastro Anterior: 200160001
Auto N. 3.179/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 544,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MASATO ONEZUKA
RUA SANTA HELENA, 200 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1110.281.1 Cadastro Anterior: 264380001
Auto N. 3.180/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
FERNANDO DRIMEL MOLINA
RUA MILITÂNIA-DONA, 186 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1209.196.1 Cadastro Anterior: 204120001
Auto N. 3.181/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCOS VINICIUS DOS SANTOS
RUA RUI BARBOSA, 2.180 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1605.331.1 Cadastro Anterior: 260719001
Auto N. 3.182/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 709,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RAFAELLA NOGUEIRA FABRICIO
RUA JOSÉ FÉLIX DA SILVA, 258 - PARQUE RESIDENCIAL CARANDÁ
Ref.Cadastral: 26.1.5.1403.271.1 Cadastro Anterior: 609490001
Auto N. 3.183/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 540,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JORGE HASSEGAWA
AVENIDA JOSÉ LIBÂNIO FILHO, 26 - PARQUE CEDRAL
Ref.Cadastral: 30.1.1.1717.21.1 Cadastro Anterior: 365180001
Auto N. 3.184/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 571,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
OSNI DOS SANTOS
RUA ALBINO CASATI, 73 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1204.126.1 Cadastro Anterior: 7408141001
Auto N. 3.185/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIS AFONSO DE SOUZA FERNANDES
RUA ALBINO CASATI, 93 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1204.106.1 Cadastro Anterior: 7408121001
Auto N. 3.186/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HELDA KARLA FERREIRA DEL POZZO
RUA JOSÉ ALBERTO FONTES, 122 - ROTTA DO SOL
Ref.Cadastral: 29.2.4.1204.313.1 Cadastro Anterior: 7408051001
Auto N. 3.187/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MARCELA DOS SANTOS SILVA E OUTROS
RUA DO MONSENHOR, 156 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.4.1912.124.1 Cadastro Anterior: 457525001
Auto N. 3.188/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARCELA DOS SANTOS SILVA E OUTROS
RUA DO MONSENHOR, 156 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.4.1912.124.1 Cadastro Anterior: 457525001
Auto N. 3.189/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 121,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
CÉSAR CAMARGO ABEL PEREIRA
RUA DO MONSENHOR, 162 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.4.1912.130.1 Cadastro Anterior: 457520001
Auto N. 3.190/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 120,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
LUIZ LOURIVAL MARINELI E ESPOSA
RUA ANTÔNIO KATAOKA, 537 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.307.108.1 Cadastro Anterior: 50020001
Auto N. 3.193/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
HELIO HITOSHI TAKAHASHI
RUA ANTÔNIO KATAOKA, 547 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.307.98.1 Cadastro Anterior: 50030001
Auto N. 3.194/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
ELISABETE KEIKO KAYODA DA LUZ
RUA ANTÔNIO KATAOKA, 538 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.405.281.1 Cadastro Anterior: 49790001
Auto N. 3.195/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
ANTONIO TEIXEIRA LOPES E MARTA C LOPES
RUA ANTÔNIO KATAOKA, 527 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.307.119.1 Cadastro Anterior: 50010001
Auto N. 3.196/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
MARCELO GUILHERMAO
RUA ANTÔNIO KATAOKA, 517 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.307.130.1 Cadastro Anterior: 50000001
Auto N. 3.197/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
LENAL DE LIMA MACORATI
RUA ANTÔNIO KATAOKA, 507 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.307.152.1 Cadastro Anterior: 49980001
Auto N. 3.198/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
JOSE ROBERTO PIMENTEL
RUA ANTÔNIO KATAOKA, 432 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.506.226.1 Cadastro Anterior: 49710501
Auto N. 3.199/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
JOSE ROBERTO PIMENTEL
RUA ANTÔNIO KATAOKA, 432 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.506.226.1 Cadastro Anterior: 49710501
Auto N. 3.200/2.024 Prazo: 27/05/2024
Outros
Obs: Executar remocao de rampa construida na via publica
GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
RUA JOSÉ QUIRINO DA SILVA, 86 - JARDIM LEONOR
Ref.Cadastral: 26.1.3.1919.87.1 Cadastro Anterior: 640500001
Auto N. 3.201/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MAIARA MONTRONI BEZERRA
RUA LUIZ ANTÔNIO PINHEIRO, 340 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.405.322.1 Cadastro Anterior: 187839101
Auto N. 3.202/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
MAIARA MONTRONI BEZERRA
RUA LUIZ ANTÔNIO PINHEIRO, 340 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.405.322.1 Cadastro Anterior: 187839101
Auto N. 3.203/2.024 Prazo: 27/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
ELENICE APARECIDA GOMES DE BARROS
RUA VIVALDO NOGUEIRA DE AGUIAR, 146 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.4.4.1800.165.1 Cadastro Anterior: 753422001
Auto N. 3.204/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 332,19 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOAO FELIPE CLAUDINO FILHO
RUA ANTÔNIO KATAOKA, 459 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.2.5.408.89.1 Cadastro Anterior: 49960001
Auto N. 3.205/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Passeio em desacordo com as normas vigentes (L.C. 281/23, art. 1º § 1º)
ERIKA BESSEGATO MACEGOSO
RUA ANTÔNIO MINATTI, 49 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.905.279.1 Cadastro Anterior: 700493001
Auto N. 3.206/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
ERIKA BESSEGATO MACEGOSO
RUA ANTÔNIO MINATTI, 49 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.905.279.1 Cadastro Anterior: 700493001
Auto N. 3.207/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
ERIKA BESSEGATO MACEGOSO
RUA ANTÔNIO MINATTI, 49 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.905.279.1 Cadastro Anterior: 700493001
Auto N. 3.208/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUZ - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
AVENIDA MANOEL GOULART, 1.874 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1110.58.1 Cadastro Anterior: 16750001
Auto N. 3.209/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ANA PAULA MOLINA CLARO
RUA LÁZARA AMÂNCIO BOCCHI, 367 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.804.327.1 Cadastro Anterior: 700462001
Auto N. 3.210/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 333,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDINO SUSSUMU TAKEI
RUA DANIEL MARTIN, 83 - VILA LÚCIA ITADA
Ref.Cadastral: 30.2.2.312.131.1 Cadastro Anterior: 94790001
Auto N. 3.211/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 513,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDINO SUSSUMU TAKEI
RUA DANIEL MARTIN, 83 - VILA LÚCIA ITADA
Ref.Cadastral: 30.2.2.312.131.1 Cadastro Anterior: 94790001
Auto N. 3.212/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ALTIVO FERREIRA DE OLIVEIRA (ESPÓLIO)
RUA DANIEL MARTIN, 110 EX N.60 - JARDIM CALIFÓRNIA
Ref.Cadastral: 30.2.2.310.261.1 Cadastro Anterior: 94910001
Auto N. 3.213/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 412,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
OUR HOUSE -CONSTRUCOES EMP E INCORP LTDA
RUA LÁZARA AMÂNCIO BOCCHI, 484 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.905.123.1 Cadastro Anterior: 700488001
Auto N. 3.214/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
OUR HOUSE -CONSTRUCOES EMP E INCORP LTDA
RUA LÁZARA AMÂNCIO BOCCHI, 484 - RESIDENCIAL III MILÊNIO
Ref.Cadastral: 22.3.6.905.123.1 Cadastro Anterior: 700488001
Auto N. 3.215/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ARIANE FERREIRA DOS SANTOS
RUA DO AMOR PERFEITO, 177 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.1.13.209.1 Cadastro Anterior: 456910001
Auto N. 3.216/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
MARCOS PAULO PINHEIRO TARDIN
RUA DO AMOR PERFEITO, 183 - CONJUNTO HABITACIONAL CIDADE 2.000
Ref.Cadastral: 26.3.1.13.202.1 Cadastro Anterior: 456915001
Auto N. 3.217/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CARLOS HENRIQUE NEHRING
RUA CERATA DONZELI BONGIOVANI, 898 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.101.159.1 Cadastro Anterior: 627360001
Auto N. 3.218/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza inadequada do terreno (L.C. 281/23, art. 3º)
MONICA LUIZA DA SILVA
RUA PAULO BONGIOVANNI, 453 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1512.30.1 Cadastro Anterior: 758769001
Auto N. 3.219/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 302,30 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
MONICA LUIZA DA SILVA
RUA PAULO BONGIOVANNI, 453 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1512.30.1 Cadastro Anterior: 758769001
Auto N. 3.220/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 223,60 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MONICA LUIZA DA SILVA
RUA PAULO BONGIOVANNI, 453 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.2.1512.30.1 Cadastro Anterior: 758769001
Auto N. 3.221/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 409,55 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
HATSUO SAITO
RUA PAULO BONGIOVANNI, 49 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 22.3.5.14.156.1 Cadastro Anterior: 758922001
Auto N. 3.222/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MEIRE APARECIDA ROTTA E SILVA
RUA PAULO BONGIOVANNI, 59 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 22.3.5.14.147.1 Cadastro Anterior: 758921001
Auto N. 3.223/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 270,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ANNE CAROLINE SILVA LACERDA
RUA PAULO BONGIOVANNI, 89 - RESIDENCIAL BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 22.3.5.14.118.1 Cadastro Anterior: 758918001
Auto N. 3.224/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUCIANO PEREIRA DE BRITO
RUA MARIA CORAZZA REBELLATO, 102 - JARDIM NOVO BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 26.1.3.307.110.1 Cadastro Anterior: 678580001
Auto N. 3.225/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 450,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ELENICE APARECIDA GOMES DE BARROS
RUA JOSE PINTO VASCONCELOS, 126 - SANTO EXPEDITO I
Ref.Cadastral: 22.4.1.5.145.1 Cadastro Anterior: 753480001
Auto N. 3.226/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 356,91 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDUARDO BERTTI
RUA MARIA DA GLÓRIA, 336 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.811.240.1 Cadastro Anterior: 197950001
Auto N. 3.227/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 702,06 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDUARDO BERTTI
RUA MARIA DA GLÓRIA, 336 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.811.240.1 Cadastro Anterior: 197950001
Auto N. 3.228/2.024 Prazo: 27/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral no imovel
EDUARDO BERTTI
RUA MARIA DA GLÓRIA, 336 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.811.240.1 Cadastro Anterior: 197950001
Auto N. 3.229/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUIZ CARLOS SCHMIDT
RUA MARIA DA GLÓRIA, 390 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.811.285.1 Cadastro Anterior: 197990001
Auto N. 3.230/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ CARLOS SCHMIDT
RUA MARIA DA GLÓRIA, 390 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.811.285.1 Cadastro Anterior: 197990001
Auto N. 3.231/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LUIZ CARLOS SCHMIDT
RUA MARIA DA GLÓRIA, 390 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.811.285.1 Cadastro Anterior: 197990001
Auto N. 3.232/2.024 Prazo: 27/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
RUA MARIA DA GLÓRIA, 496 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.710.291.1 Cadastro Anterior: 198080001
Auto N. 3.233/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 327,23 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
RUA MARIA DA GLÓRIA, 496 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.710.291.1 Cadastro Anterior: 198080001
Auto N. 3.234/2.024 Prazo: 13/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
RUA MARIA DA GLÓRIA, 496 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.710.291.1 Cadastro Anterior: 198080001
Auto N. 3.235/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JONATAS GASPAR PEDROSO SILVA
RUA MARIA DA GLÓRIA, 496 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.710.291.1 Cadastro Anterior: 198080001
Auto N. 3.236/2.024 Prazo: 27/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza do passeio publico
MARIA MADALENA FARIA
RUA BELA, 951 - VILA CHARLOTE
Ref.Cadastral: 26.4.4.410.141.1 Cadastro Anterior: 67710001
Auto N. 3.237/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
MARIA MADALENA FARIA
RUA BELA, 951 - VILA CHARLOTE
Ref.Cadastral: 26.4.4.410.141.1 Cadastro Anterior: 67710001
Auto N. 3.238/2.024 Prazo: 27/05/2024
Outros
Obs: Executar limpeza no fds do imovel
MARIA MADALENA FARIA
RUA BELA, 951 - VILA CHARLOTE
Ref.Cadastral: 26.4.4.410.141.1 Cadastro Anterior: 67710001
Auto N. 3.239/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LILIAN CRISTINA ABAD TRIGO
RUA HUGO MIELLI-PROF, 464 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.713.356.1 Cadastro Anterior: 197390001
Auto N. 3.240/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 2.178,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LILIAN CRISTINA ABAD TRIGO
RUA HUGO MIELLI-PROF, 464 - VILA CLÁUDIA GLÓRIA
Ref.Cadastral: 26.4.4.713.356.1 Cadastro Anterior: 197390001
Auto N. 3.241/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
BENEDITA LEITE
RUA DEMOCRATA, 61 - JARDIM BONGIOVANI
Ref.Cadastral: 30.2.4.1917.155.1 Cadastro Anterior: 98410001
Auto N. 3.242/2.024 Prazo: 27/05/2024
Outros
Obs: Executar fechamento do imovel que conforme informacao do vizinho o portao esta fechado apenas com um pedra e vandalos estao adentrando ao mesmo.
MARCIANO VELOSO DE REZENDE
RUA RIO BRANCO-BARÃO DO, 2.120 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1510.169.1 Cadastro Anterior: 65350001
Auto N. 3.243/2.024 Prazo: 27/05/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 09 de maio de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
EDITAL DE INABILITAÇÃO E HABILITAÇÃO
Termo de Autorização
Edital 0123/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0122/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0121/2024-Vigilância Epidemiológica
Edital 0120/2024-Vigilância Epidemiológica
ATO DA MESA Nº 29/2024
RESULTADO DA ANÁLISE DAS INSCRIÇÕES DO PROCESSO SELETIVO N° 002/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4.868/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 1997/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 1997/2024
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 4.569/2024
TERMO DE ADITAMENTO 02/2024 AO CONTRATO 126/2023
TERMO DE ADITAMENTO 01/2024 AO CONTRATO 127/2023
TERMO DE ADITAMENTO 04/2024 AO CONTRATO 268/2022
TERMO DE ADITAMENTO 01/2024 AO CONTRATO 06/2024
TERMO DE ADITAMENTO 01/2024 AO CONTRATO 111/2023
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2.517/2024 - Republicação
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 20/2024 – Ata de Registro de Preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 35/2024 – Ata de Registro de Preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 27/2024 – Ata de Registro de Preços
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 78/2024
EDITAL DA CONCORRÊNCIA 04/2024 - Republicação
RESOLUÇÃO SEDUC Nº 07/2024
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
NOTIFICAÇÃO DFT Nº 056/2024
EDITAL Nº 20/2024
