Município de

Presidente Prudente (SP)

Termo de Autorização

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 34.610/2024

Assunto: dispensa de licitação (baixo valor – art. 75, inc. II, lei federal 14133/2021)

Objeto: materiais de consumo (Café, Chá, Açúcar e Adoçante)

Interessada: Serviço de Assistência À Saúde dos Municipiários de Presidente Prudente - SASSOM

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Considerando o processado nos autos 34610/2024, e adotando seus fundamentos fáticos e jurídicos, com base no art. 75, inc. II, lei federal 14133/2021, decido pela dispensa de licitação (por baixo valor) relativamente ao objeto visado (materiais de consumo - Café, Chá, Açúcar e Adoçante), para contratar os fornecedores MF INDUSTRIA PAULISTA DE CAFÉ LTDA, GASP GREAT e 53.513.071 BRUNA ALMEIDA SILVA, selecionados por terem apresentado as propostas de menor preço na dispensa eletrônica, e preço proposto condizente com o valor de mercado, conforme demonstrado nos autos. Publique-se.

Presidente Prudente, em 8 de maio de 2024.

DOUGLAS EDUARDO SAVIOLO

Respondendo pelo SASSOM