Município de

Presidente Prudente (SP)

ATO DA MESA Nº 29/2024

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE, ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos termos do inciso XI do artigo 24 da Lei Orgânica do Município, 

DECIDE: 

Artigo 1º - Nomear nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei Complementar nº 05/91, de 19.07.1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais), combinado com o artigo 2º, Anexo II, da Resolução nº 350, de 01.12.2020, MARIHANA LOPES ALVES LEANDRO, para exercer o cargo de Assessor de Relações Institucionais, Símbolo CMCC.1, de provimento em Comissão, lotado na Câmara Municipal, e a contar de 13 de maio de 2024. 

Artigo 2º - As despesas com a execução do presente Ato, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário. 

Artigo 3º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Presidente Prudente, Prédio Público ‘Dr. Pedro Furquim”, em 08 de maio de 2024. 

                                               TIAGO SANTOS DE OLIVEIRA

                                                   Presidente                                                                          

 NATHÁLIA BARBOSA GONZAGA DA SANTA CRUZ        WELLINGTON DE SOUZA NEVES

                  Primeira Secretária                                                   Segundo Secretário

 Registrado e publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, aos oito dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro.

                                                 MAURO ALVES DOS SANTOS,

                                                        Diretor da Secretaria