Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.478/2024

Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 34.379/2023, e dá outras providências.

 EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando o Decreto nº 34.379, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a permissão do uso de imóvel localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 1.190, neste município de Presidente Prudente;

Considerando a necessidade de alteração do titular da permissão de uso em questão,

D E C R E T A:

 Art. 1º            O artigo 1º do Decreto nº 34.379, de 19 de junho de 2023, que dispõe sobre a permissão do uso de imóvel localizado na Avenida Juscelino Kubitscheck de Oliveira, 1.190, neste município de Presidente Prudente, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º Fica permitido o uso de um imóvel localizado na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 1.190, neste município de Presidente Prudente SP, à Associação Espaço Saber Cuidar (A.E.S.C.).

................................................................................................................”(NR)

Art. 2º            Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 15 de maio de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração