Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

LUCIANO LOURENTE
Cad. Imóvel: 0132660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 340/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 397,49 UFM

LUCIANO LOURENTE
Cad. Imóvel: 0132660001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 341/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

ADEIDE SOARES BISPO
Cad. Imóvel: 0132510001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 342/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 180,00 UFM

FRANCIELLY CALIXTO ACAFRAO
Cad. Imóvel: 0751684001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 343/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 287,66 UFM

FRANCIELLY CALIXTO ACAFRAO
Cad. Imóvel: 0751684001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 344/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

CLAUDIO APARECIDO ENCENHA
Cad. Imóvel: 0751687001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 345/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 318,81 UFM

CLAUDIO APARECIDO ENCENHA
Cad. Imóvel: 0751687001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 346/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 100,00 UFM

WILLIAN SOARES DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0751728001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 347/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 300,00 UFM

ANA CARLA FIGUEIREDO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0751733001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 348/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 333,93 UFM

ANA CARLA FIGUEIREDO BARBOSA
Cad. Imóvel: 0751733001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 349/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

VICENTE PAULO BOTIN ALVES MEDEIROS
Cad. Imóvel: 0303030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 350/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 231,00 UFM

ANA PAULA CUNHA SANTOS GOTO
Cad. Imóvel: 0751734001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 351/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 333,93 UFM

MIGUEL TOMBOLO
Cad. Imóvel: 0306170001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 352/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

CINTIA SANTOS OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0751707001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 353/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 285,00 UFM

PAULO CESAR DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0751708001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 354/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 285,00 UFM

ELIEL ALVES DE LIMA
Cad. Imóvel: 0302980501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 355/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 192,86 UFM

ELIEL ALVES DE LIMA
Cad. Imóvel: 0302980501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 356/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

EDSON XIMENES MENDES
Cad. Imóvel: 0751709001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 357/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 285,00 UFM

REINALDO MONTEIRO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0751712001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 358/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 285,00 UFM

EDUARDO SANTOS LOPES
Cad. Imóvel: 0751604001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 359/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 352,31 UFM

MATHEUS ROGER RIBEIRO
Cad. Imóvel: 0751600001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 360/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 315,00 UFM

ANA MARIA FERNANDES VARGAS ARENALES
Cad. Imóvel: 0751721001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 361/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 285,00 UFM

DILIA CARDOSO OBANA
Cad. Imóvel: 0300100001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 362/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 372,00 UFM

DILIA CARDOSO OBANA
Cad. Imóvel: 0300100001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 363/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

MANOEL ALVES PARANGABA
Cad. Imóvel: 0300080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 364/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 292,50 UFM

MANOEL ALVES PARANGABA
Cad. Imóvel: 0300080001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 365/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 180,00 UFM

GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA SILVA
Cad. Imóvel: 0357020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 366/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 1050,00 UFM

ANTONIO RENATO DE OLIVEIRA SANTOS
Cad. Imóvel: 0392675001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 367/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 1050,00 UFM

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0392674001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 368/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 1050,00 UFM

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0392674001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 369/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

AROS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA-ME
Cad. Imóvel: 0392673001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 370/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 1050,00 UFM

VITOR NEVES BAPTISTA CARDOSO
Cad. Imóvel: 0392672001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 371/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 1050,00 UFM

VITOR NEVES BAPTISTA CARDOSO
Cad. Imóvel: 0392672001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 372/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
Cad. Imóvel: 0233410001
Irregularidade: 8 - Limpeza inadequada do terreno
Auto de Infração: 373/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 23/01/2026 - Valor: 3,00 UFM

EDSON ANGELO GARDENAL CABRERA
Cad. Imóvel: 0233410001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 374/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026
Obs: limpeza em geral no imovel remover todo lixo do imovel

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0272121001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 375/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 187,50 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0272121001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 376/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 125,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0272121001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 377/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 250,00 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMGEA
Cad. Imóvel: 0272121001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 378/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026
Obs: limpeza em geral no imovel removendo todo lixo e entulho do imovel

ALCIDES JOAO DE LIMA
Cad. Imóvel: 0195450001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 379/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 40,00 UFM

BENEVIDES PEREIRA DO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0195440001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 380/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 26/01/2026 - Valor: 40,00 UFM

JOAQUIM ZEFERINO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0129625001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 381/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 1820,01 UFM

JOAQUIM ZEFERINO NASCIMENTO
Cad. Imóvel: 0129625001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 382/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026
Obs: limpeza em geral no imovel

PEDRO MARCHEZI
Cad. Imóvel: 0302245001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 383/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 313,50 UFM

PEDRO MARCHEZI
Cad. Imóvel: 0302245001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 384/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 190,00 UFM

ANTONIO CASTALDELLI
Cad. Imóvel: 0272175001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 385/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 231,00 UFM

HILTON CLAUDIO CASTALDELLI
Cad. Imóvel: 0272170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 386/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 231,00 UFM

JOSE LUIZ ESTADELLO RENA
Cad. Imóvel: 0350730001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 387/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 379,50 UFM

JOSE LUIZ ESTADELLO RENA
Cad. Imóvel: 0350740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 388/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 472,20 UFM

MARIA DE PAULA PEREIRA RESENDE
Cad. Imóvel: 0102810002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 389/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026
Obs: Tomar providencias quanto a agua pluvial (de seu imovel) que esta invadindo o imovel vizinho da rua Alvares Machado 123 trazendo transtornos.

MARCIO SENSAO DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0384850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 390/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 7885,50 UFM

MARCIO SENSAO DE ANDRADE
Cad. Imóvel: 0384850001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 391/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada frente e dos fundos.

BARRUNTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0384856101
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 392/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

BARRUNTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0384856101
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 393/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026
Obs: Executar conserto e limpeza geral por toda extensao da calcada

BARRUNTA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA
Cad. Imóvel: 0384856101
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 394/2026 - Data da Infração: 16/01/2026
Prazo: 06/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 22 de Janeiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística