Edital de Notificação de Multa
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 1562/Ano VII
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação
Categoria: Editais
A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:
EVERALDO ALEXANDRE DE SOUZA
RUA ANTÔNIO LOPES FILHO, 427 - PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA
Ref.Cadastral: 26.3.3.1714.143.1 Cadastro Anterior: 657270001
Auto N. 3.575/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 430,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
EVERALDO ALEXANDRE DE SOUZA
RUA ANTÔNIO LOPES FILHO, 427 - PARQUE RESIDENCIAL VITÓRIA RÉGIA
Ref.Cadastral: 26.3.3.1714.143.1 Cadastro Anterior: 657270001
Auto N. 3.576/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 260,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS
RUA GILBERTO JANOTA MELE, 230 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.1.1107.125.1 Cadastro Anterior: 659283001
Auto N. 3.577/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 230,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS
RUA GILBERTO JANOTA MELE, 230 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.1.1107.125.1 Cadastro Anterior: 659283001
Auto N. 3.578/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 232,68 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
MIRIAM DE OLIVEIRA SANTOS
RUA GILBERTO JANOTA MELE, 230 - CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM HUMBERTO SALVADOR
Ref.Cadastral: 26.2.1.1107.125.1 Cadastro Anterior: 659283001
Auto N. 3.579/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS
RUA DA ALFÂNDEGA, 56 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1605.251.1 Cadastro Anterior: 33429601
Auto N. 3.580/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 990,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS
RUA DA ALFÂNDEGA, 38 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1605.229.1 Cadastro Anterior: 33429101
Auto N. 3.581/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
RENAN BEVILACQUA SILVA SANTOS
RUA DA ALFÂNDEGA, 46 - JARDIM PAULISTA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1605.240.1 Cadastro Anterior: 33429301
Auto N. 3.582/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
CARLOS ENEAS MOTTA MARTINS
RUA DA ALFÂNDEGA, 49 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1408.155.1 Cadastro Anterior: 33520001
Auto N. 3.583/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 1.089,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
AMAURI RODRIGUES DA CRUZ
RUA DA ALFÂNDEGA, 45 - VILA SANTA HELENA
Ref.Cadastral: 26.4.4.1408.166.1 Cadastro Anterior: 330460001
Auto N. 3.584/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
AMELIA TSCHAPAS
RUA MANOEL GONÇALVES RIBEIRO - NECO, 263 - RESIDENCIAL FLORENZA
Ref.Cadastral: 30.1.2.404.157.1 Cadastro Anterior: 681750001
Auto N. 3.585/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUIZ EDUARDO DEIZEPPI OLIVO
RUA JOÃO PEDRO PEREIRA, 512 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref.Cadastral: 30.1.1.118.64.1 Cadastro Anterior: 726630001
Auto N. 3.586/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
LUIZ EDUARDO DEIZEPPI OLIVO
RUA JOÃO PEDRO PEREIRA, 512 - RESIDENCIAL PARQUE DOS GIRASSÓIS
Ref.Cadastral: 30.1.1.118.64.1 Cadastro Anterior: 726630001
Auto N. 3.587/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
RUA GORO SHIRAISHI, 355 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.918.62.1 Cadastro Anterior: 554190001
Auto N. 3.588/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 802,05 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ZACHARIAS DA SILVA SALTEIRO
RUA GORO SHIRAISHI, 355 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.918.62.1 Cadastro Anterior: 554190001
Auto N. 3.589/2.024 Prazo: 10/06/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
MARCILIANO BARBOSA DE SOUZA
RUA GORO SHIRAISHI, 253 - PARQUE SHIRAIWA
Ref.Cadastral: 29.2.3.1016.357.1 Cadastro Anterior: 554185001
Auto N. 3.590/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 300,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
THAIS CAROLINE MENEGASSO
RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 516 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.713.161.1 Cadastro Anterior: 354331001
Auto N. 3.591/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
THAIS CAROLINE MENEGASSO
RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 516 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.713.161.1 Cadastro Anterior: 354331001
Auto N. 3.592/2.024 Prazo: 10/06/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
SILVIO CORTE GREGUI
RUA OTORINO PERETTI, 184 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.712.473.1 Cadastro Anterior: 354560001
Auto N. 3.593/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
KEVIN COSTA FERREIRA
RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 265 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.312.259.1 Cadastro Anterior: 354515001
Auto N. 3.594/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 225,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
KEVIN COSTA FERREIRA
RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 265 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.312.259.1 Cadastro Anterior: 354515001
Auto N. 3.595/2.024 Prazo: 10/06/2024
Outros
Obs: Executar limpeza geral na calcada, deixando a livre.
KEVIN COSTA FERREIRA
RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 259 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.312.265.1 Cadastro Anterior: 354510001
Auto N. 3.596/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 225,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
KEVIN COSTA FERREIRA
RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 259 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.312.265.1 Cadastro Anterior: 354510001
Auto N. 3.597/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JOAO CARLOS DOS SANTOS
RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 289 COMERCIO - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.312.241.1 Cadastro Anterior: 354530001
Auto N. 3.598/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 100,00 UFM
Reparo de calcada (L.C. 281/23, art. 7º § 1º)
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.198.1 Cadastro Anterior: 687820001
Auto N. 3.599/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 828,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.198.1 Cadastro Anterior: 687820001
Auto N. 3.600/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 490,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
JOANA CORDEIRO DE SANCTI
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 151 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.198.1 Cadastro Anterior: 687820001
Auto N. 3.601/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 380,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
JOSE MANOEL PICCOLI
RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 313 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.312.217.1 Cadastro Anterior: 354550001
Auto N. 3.602/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ELOISA AYUMI HIRATOMI
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 89 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.254.1 Cadastro Anterior: 687860001
Auto N. 3.603/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FABIO EDUARDO VISCOTO
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 61 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.282.1 Cadastro Anterior: 687880001
Auto N. 3.604/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 630,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
FABIO EDUARDO VISCOTO
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 61 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.282.1 Cadastro Anterior: 687880001
Auto N. 3.605/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 140,00 UFM
Muro inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art.5º)
FABIO EDUARDO VISCOTO
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 61 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.282.1 Cadastro Anterior: 687880001
Auto N. 3.606/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 280,00 UFM
Passeio inexistente ou irregular (L.C. 281/23, art. 7º)
MURILO FERNANDES DE OLIVEIRA
RUA DOMINGOS TIZZIANI, 33 - PARQUE RESIDENCIAL FUNADA
Ref.Cadastral: 26.1.4.608.341.1 Cadastro Anterior: 687900001
Auto N. 3.607/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 828,93 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
EDUARDO CORDEIRO GERALDES
RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 82 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.214.38.1 Cadastro Anterior: 354080001
Auto N. 3.608/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ALEFFI CORADO RODRIGUES
RUA HERMÍNIO BOLOGNA, 83 - JARDIM ITAIPÚ
Ref.Cadastral: 29.2.3.113.220.1 Cadastro Anterior: 354415001
Auto N. 3.609/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 160,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CLAUDIA HELENA CREMONEZI
RUA BOULANGER-PROF, 244 - JARDIM TROPICAL
Ref.Cadastral: 29.2.3.804.307.1 Cadastro Anterior: 388670001
Auto N. 3.610/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 100,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
CLAUDIA HELENA CREMONEZI
RUA BOULANGER-PROF, 244 - JARDIM TROPICAL
Ref.Cadastral: 29.2.3.804.307.1 Cadastro Anterior: 388670001
Auto N. 3.611/2.024 Prazo: 10/06/2024
Outros
Obs: Retirar ou refazer tapumes que cercam a obra. Deixar a calcada limpa com totais condicoes de trafego ao pedestres.
ANTONIO CASTALDELLI
TRAVESSA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 50 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 30.2.3.1118.430.1 Cadastro Anterior: 319650001
Auto N. 3.614/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
ANTONIO CASTALDELLI
TRAVESSA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 50 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 30.2.3.1118.430.1 Cadastro Anterior: 319650001
Auto N. 3.615/2.024 Prazo: 10/06/2024
Outros
Obs: Tomar providencias quanto ao imovel desocupado
MALVINA CASTALDELLI GIMENEZ
TRAVESSA ANTÔNIO LOPES DE AZEVEDO, 49 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 30.2.3.1319.254.1 Cadastro Anterior: 319690001
Auto N. 3.616/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 379,13 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ ANTONIO CRESCENCIO
RUA MARIA KUROZAWA, 55 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 31.1.1.603.904.1 Cadastro Anterior: 302810001
Auto N. 3.617/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 150,00 UFM
Limpeza imoveis edificados (L.C. 281/23, art. 2º)
LUIZ ANTONIO CRESCENCIO
RUA MARIA KUROZAWA, 55 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 31.1.1.603.904.1 Cadastro Anterior: 302810001
Auto N. 3.618/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
LUIZ ANTONIO CRESCENCIO
RUA MARIA KUROZAWA, 55 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 31.1.1.603.904.1 Cadastro Anterior: 302810001
Auto N. 3.619/2.024 Prazo: 04/06/2024 Valor: 50,00 UFM
Retirada de Materiais, equipamentos e residuos (L.C. 1/24, art. 17º)
JOSEFA VANDERLEI NUNES
RUA FRANCISCO FORTUNATO-MTRO, 507 - VILA PINHEIRO
Ref.Cadastral: 30.2.2.10.161.1 Cadastro Anterior: 125220001
Auto N. 3.620/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 140,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
AUTO PECAS PRUDENCAR LTDA
RUA CÂNDIDO RONDON-MAL, 143 - VILA FORMOSA
Ref.Cadastral: 30.4.2.1802.113.1 Cadastro Anterior: 77950001
Auto N. 3.621/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 363,00 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
ERONILDES PIMENTEL BATISTA
TRAVESSA ABÍLIO NASCIMENTO, 87 - VILA LUSO
Ref.Cadastral: 30.2.3.1211.106.1 Cadastro Anterior: 318930001
Auto N. 3.622/2.024 Prazo: 10/06/2024 Valor: 274,50 UFM
Limpeza de terreno (L.C. 281/23, art. 2º)
LAURINDA MARIA DE SOUZA
RUA JOSÉ CARLOS FRANCO DE CARVALHO, 230 - VILA ÁUREA
Ref.Cadastral: 30.2.3.617.293.1 Cadastro Anterior: 169350001
Auto N. 3.623/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 200,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS GUEDES
RUA JOSÉ FÓZ-DOUTOR, 1.940 AUTO/MEC - VILA PINHEIRO
Ref.Cadastral: 30.2.5.1809.250.1 Cadastro Anterior: 176180001
Auto N. 3.624/2.024 Prazo: 28/05/2024 Valor: 140,00 UFM
Remocao de entulho e material de construcao (L.C. 281/23, art. 7º § 3º)
E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 24 de maio de 2.024. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.
Luis Felipe Nogueira Floriano
Coordenador de Fiscalização Urbanística
Decreto nº 35.506/2024
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO 34/2024 – Republicação
ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 66/2024
HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 66/2024
ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 2.963/2024
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA 2.963/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Correção da publicação do Termo De Aditamento 05/2024 Ao Contrato 189/2022.
TERMO DE ADITAMENTO Nº 5/2024 AO CONTRATO Nº 268/2022
TERMO DE ADITAMENTO Nº 8/2024 AO CONTRATO Nº 212/2022
ATA DE REGISTRO 198-2023 II
TERMO DE ADITAMENTO N. 4/2024 AO CONTRATO N. 186/2022
TERMO DE ADITAMENTO N.1/2024 AO CONTRATO 174/2023
TERMO DE ADITAMENTO N.2/2024 AO CONTRATO 5/2023
TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2024 AO CONTRATO Nº 166/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 276/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 277/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 278/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 279/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 280/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 281/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 280/2023
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 5.010/2024 - Republicação
Portaria nº 525/2024
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
COMED – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRESIDENTE PRUDENTE
ATA DA COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE DE RECURSOS - FASE DOCUMENTAL EDITAL Nº 01/2024
Decreto nº 35.507/2024
Edital JARI 21-05-2024
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
EDITAL Nº 26/2024
EDITAL DE CHAMAMENTO AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º QUADRIMESTRE/2024
NOTIFICAÇÃO Nº 03
EDITAL DE CHAMAMENTO PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
