Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de notificação de multa

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CELINA HAYDEE HAYASHIDA
Cad. Imóvel: 0622409001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 643/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUZIA APARECIDA GREGORIO DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 7401501001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 644/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026
Obs: limpeza geral na calcada

FRANCIELI DE JESUS
Cad. Imóvel: 7401461001
Irregularidade: 13 - Passeio em desacordo com as normas vigentes
Auto de Infração: 645/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

SILVANA BARBOSA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0743341001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 646/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

SILVANA BARBOSA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0743341001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 647/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 160,00 UFM

JANAINA APARECIDA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0743236001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 648/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

EDISON TOSHIO MIYASAKI
Cad. Imóvel: 0210470001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 649/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCOS ATAIDE DE MACEDO
Cad. Imóvel: 0027140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 650/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 262,50 UFM

MARCOS ATAIDE DE MACEDO
Cad. Imóvel: 0027140001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 651/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026
Obs: remover todo lixo e entuho do imovel

JOAO ALBERTO ARTONI DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0081140001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 652/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 562,50 UFM

GESSY MOURA
Cad. Imóvel: 0065160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 653/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

Marcos Sales
Cad. Imóvel: 0194520001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 654/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCELINO VIEIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0194700001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 655/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARCELINO VIEIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0194700001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 656/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026
Obs: limpeza em geral no imovel

MARCELINO VIEIRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0194700001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 657/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAQUIM ANTUNES DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0194845001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 658/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 367,52 UFM

JOAQUIM ANTUNES DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0194845001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 659/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 335,50 UFM

JOAQUIM ANTUNES DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0194845001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 660/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 220,00 UFM

FRANCISCO ANGELO CAMPANHARO
Cad. Imóvel: 0277480001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 661/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE DIRCEU HERNANDES FILHO
Cad. Imóvel: 0398170001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 662/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 661,50 UFM

JOSE DIRCEU HERNANDES FILHO
Cad. Imóvel: 0398170001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 663/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026
Obs: 5

CENTRO REFERENCIAL DE ESTUDOS E TECNICAS
Cad. Imóvel: 0259570001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 664/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

ERWIN MARCOS GERBASI
Cad. Imóvel: 0563590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 665/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 438,75 UFM

MARIANO RODRIGUES FILHO
Cad. Imóvel: 0071350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 666/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 1200,00 UFM

CHARLES DO VALE NOVAES JUNIOR
Cad. Imóvel: 0013660001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 667/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0761344001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 668/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 357,06 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0761344001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 669/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 05/02/2026 - Valor: 100,00 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0761372001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 670/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 316,91 UFM

MOISES RODRIGUES NEVES
Cad. Imóvel: 0761365001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 671/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

MOISES RODRIGUES NEVES
Cad. Imóvel: 0761365001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 672/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 240,00 UFM

GAZOLA E MARTINS CONSTRUTORA LTDA
Cad. Imóvel: 0761373001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 673/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 301,50 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0761386001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 674/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 321,18 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0761386001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 675/2026 - Data da Infração: 29/01/2026
Prazo: 18/02/2026 - Valor: 150,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 02 de Fevereiro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística