Município de

Presidente Prudente (SP)

CONVOCAÇÃO N. 02/2026 CACS FUNDEB - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA, Presidente do CACS FUNDEB, no uso de suas atribuições, CONVOCA os membros titulares e suplentes do CACS FUNDEB para reunião Extraordinária a realizar-se no dia 25 de Fevereiro de 2026, das 09h às 12h, no CEFORPPE:

PAUTA:

Análise de empenhos, notas fiscais referentes ao mês de Janeiro de 2026;

Análise e rubrica das folhas de pagamentos referente ao mês de Janeiro de 2026;

Impactos, adequações no Magistério, com aplicação integrada da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal nº 14.817/2024, 15.326/2026 e da Lei Complementar nº 79/1999, cumprimento do Plano de Carreira, do piso salarial no vencimento-base e das referências previstas no art. 48, parágrafo único, para todo o Quadro do Magistério (Supervisores, Coordenadores Pedagógicos, Diretores e Professores), bem como a adequação das Educadoras Infantis como medida única, indissociável e necessária à legalidade

Avaliação, elaboração e envio de questionamentos à municipalidade.

ATENÇÃO:

As justificativas de ausências deverão ser enviadas por e-mail para scseducpp@gmail.com, pelo grupo de WhatsApp ou por via oral declarada por qualquer membro participante.

Presidente Prudente, 16 de Fevereiro de 2026.

SERGIO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Presidente CACS FUNDEB