Município de

Presidente Prudente (SP)

Decreto nº 35.593/2024

Dispõe sobre readaptação definitiva do servidor Antonio Bahia de Menezes, e dá outras providências.

EDSON TOMAZINI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE - SP, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a revisão da decisão proferida no processo administrativo nº 10.003/2019, bem como os pareceres médicos que o integra,

D E C R E T A:

Art. 1º             Fica o servidor ANTONIO BAHIA DE MENEZES, efetivo no cargo de Serviços Gerais, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do inciso II do artigo 4º, da Lei Complementar nº 168/2009, readaptado em caráter definitivo para exercer a função de Porteiro, respeitadas as restrições médicas.

Art. 2º             Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 13 de junho de 2024.

EDSON TOMAZINI

Prefeito Municipal

FLAVIANE OLIVETTE

Secretária Municipal de Administração