Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

VALERIA CIPULO BORGHI
Cad. Imóvel: 0099770001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2047/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 412,50 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0479860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2048/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 190,14 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0479860001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2049/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 218,80 UFM

DENADAI E MASI GETAO IMOB. LTDA EPP
Cad. Imóvel: 0479860001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2050/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 202,80 UFM

SEBASTIAO DOS SANTOS ALVES
Cad. Imóvel: 0477030001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2051/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

BRAZ QUINTINO MARTINS
Cad. Imóvel: 0086740001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2052/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 363,00 UFM

MARIA JOSE DE OLIVEIRA
Cad. Imóvel: 0635375001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2053/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2054/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2055/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 160,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2056/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 140,00 UFM

MARIA DO CARMO FERREIRA PAULA
Cad. Imóvel: 0635368001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 2057/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 80,00 UFM

VALDILENE BEZERRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0635385001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2058/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

VALDILENE BEZERRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0635385001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2059/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 160,00 UFM

VALDILENE BEZERRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0635385001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2060/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026
Obs: Executar limpeza no imovel, na calcada e Executar fechamento com muro e portao no imovel.

VALDILENE BEZERRA DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0635385001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 2061/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 90,00 UFM

MARCIA TEIXEIRA PADILHA DE SIQUEIRA
Cad. Imóvel: 0086820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2062/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANDERSON PEREZ CHADDAD
Cad. Imóvel: 0387390501
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2063/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALFIER SIMOES
Cad. Imóvel: 0087890001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2064/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

YOSHIYASU SAMPAIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRA
Cad. Imóvel: 0087145001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2065/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

YOSHIYASU SAMPAIO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTRA
Cad. Imóvel: 0087145001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2066/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

RODRIGO MEDINA LOPES
Cad. Imóvel: 0167220001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2067/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 198,50 UFM

JOAO PAULO SILVA SMERDEL
Cad. Imóvel: 0166790001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2068/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 363,00 UFM

CELIA BARTHA IARTELLI
Cad. Imóvel: 0537080001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2069/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0537110501
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2070/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 120,00 UFM

LUIS HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 0537110501
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2071/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 60,00 UFM

MARIA DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0537160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2072/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 540,00 UFM

MARIA DA CONCEICAO
Cad. Imóvel: 0537160001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2073/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

PAULO CESAR ORBOLATO
Cad. Imóvel: 0537640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2074/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 540,00 UFM

VANDERLUCIA SOARES DA FONSECA
Cad. Imóvel: 0537650001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2075/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 540,00 UFM

GABRIEL ZAUPA DOMINGUES
Cad. Imóvel: 0537670001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2076/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 540,00 UFM

CELSO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0537680001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2077/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 540,00 UFM

IRINEU DADAMO
Cad. Imóvel: 0534490001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2078/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 513,86 UFM

MARIA DA CONCEICAO SILVA DOS ANJOS
Cad. Imóvel: 0711878001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2079/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0381430001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2080/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 441,00 UFM

MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA
Cad. Imóvel: 0377290001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2081/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

MARIA HILDA BEZERRA DA SILVA MIOLA
Cad. Imóvel: 0377290001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2082/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

ERIVALDO EFIGENIO DE CARVALHO
Cad. Imóvel: 0508900001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2083/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

ALDA ABRIL PONTEL
Cad. Imóvel: 0738345001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2084/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

DANIEL CUSTODIO
Cad. Imóvel: 0741069001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2085/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

HELIO VASCONCELOS BATISTA
Cad. Imóvel: 0611160001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2086/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

HELIO VASCONCELOS BATISTA
Cad. Imóvel: 0611160001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2087/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026
Obs: Tomar providencias necessarias para limpeza geral do imovel. Imovel pode ter sido invadido.

NEUSA LIMA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0758779001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2088/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

MARIA LUCIA RAIMUNDO
Cad. Imóvel: 0731370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2089/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

RUBENS APRICIO DO AMARAL
Cad. Imóvel: 0341350001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2090/2026 - Data da Infração: 16/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 393,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 18 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística