Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

CLAUDIO ROGERIO SOARES VIEIRA
Cad. Imóvel: 0007380001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2091/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 555,60 UFM

CLAUDIO ROGERIO SOARES VIEIRA
Cad. Imóvel: 0007380001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2092/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026
Obs: Corrigir rampa acentuada no passeio publico e retirar inclinacao negativa no acesso de veiculo.

MARIA JOSE DANTAS DA COSTA
Cad. Imóvel: 0617110001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2093/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 450,00 UFM

MARIA JOSE DANTAS DA COSTA
Cad. Imóvel: 0617110001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2094/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 160,00 UFM

FATIMA APARECIDA DIAS GOMES
Cad. Imóvel: 0363710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2095/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 414,00 UFM

JULIO CESAR VIEIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0677515001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2096/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 216,93 UFM

JULIO CESAR VIEIRA DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0677515001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2097/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 160,00 UFM

VERGINIA SHISAE SAWADA
Cad. Imóvel: 0411780001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2098/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 425,25 UFM

PAULINA BORTOLI FRANCO
Cad. Imóvel: 0411710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2099/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

PAULINA BORTOLI FRANCO
Cad. Imóvel: 0411710001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2100/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 240,00 UFM

ANTONIA CESARIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0411920001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2101/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 404,25 UFM

ANTONIA CESARIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0411920001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2102/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 160,00 UFM

KIEI KUNIYOSHI
Cad. Imóvel: 0175450001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2103/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

HELTON MOURA DO AMARAL
Cad. Imóvel: 0711109001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2104/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 300,00 UFM

HELTON MOURA DO AMARAL
Cad. Imóvel: 0711109001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2105/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

JULIO ROBSON DE SOUZA BORGES
Cad. Imóvel: 0711053001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2106/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 516,29 UFM

JULIO ROBSON DE SOUZA BORGES
Cad. Imóvel: 0711053001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2107/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

JOAO CAETANO
Cad. Imóvel: 0711071001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2108/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 596,43 UFM

JOAO CAETANO
Cad. Imóvel: 0711071001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2109/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026
Obs: Executar limpeza geral na calcada

LAURA NUNES
Cad. Imóvel: 0538690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2110/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 540,00 UFM

YUITI ISHIDA
Cad. Imóvel: 0131370001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2111/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 726,00 UFM

SERGIO RIBEIRO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0711082001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2112/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 302,76 UFM

YUITI ISHIDA
Cad. Imóvel: 0131370001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2113/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

PEDRO BATISTA DE FREITAS FILHO
Cad. Imóvel: 0131400001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2114/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

HUMBERTO DA COSTA NETO
Cad. Imóvel: 0056950001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2115/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

RICARDO GABRIEL DAMACENA
Cad. Imóvel: 0711457001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2116/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 593,28 UFM

MARIA JOANA DE ASSUMPCAO COSTA
Cad. Imóvel: 0711443001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2117/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 620,43 UFM

CARLOS ANTONIO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0711444001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2118/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 361,77 UFM

MARCI LOPES PINHEIRO
Cad. Imóvel: 0069570001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2119/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DE LOURDES AMORIM MATIAS
Cad. Imóvel: 0069580001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2120/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 23/03/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA DOS SANTOS SILVA
Cad. Imóvel: 0069100001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2121/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

JOSE PEDRO SOBRINHO
Cad. Imóvel: 0069520001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2122/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE PEDRO SOBRINHO
Cad. Imóvel: 0069520001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2123/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026
Obs: Executar remocao de tronco do passeio publico e posteriormente reparar a calcada.

ANGELO ERNESTO GIANNOTTI
Cad. Imóvel: 0068730001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2124/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 200,00 UFM

GIVANILDA ROQUE DE LUCENA
Cad. Imóvel: 0539680501
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2125/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 270,00 UFM

FERNANDA APARECIDA DE ALMEIDA SANTOS
Cad. Imóvel: 0539270001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2126/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 270,00 UFM

HELREVIELI INTERMEDIACOES EMPREENDIMENTOS E SERVICOS S/C LTDA
Cad. Imóvel: 0689360001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2127/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 315,00 UFM

GILBERTO FRANCISCO CARDOSO MIRANDA RODRIGUES ESGALHA
Cad. Imóvel: 0377150001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2128/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 693,00 UFM

PRISCILLA NOGUEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 7403601101
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2129/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

PRISCILLA NOGUEIRA DA SILVA
Cad. Imóvel: 7403601101
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2130/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel.

IVO GERALDO PEREIRA
Cad. Imóvel: 0660777001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2131/2026 - Data da Infração: 17/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 240,00 UFM

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 19 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística