Município de

Presidente Prudente (SP)

Portaria nº 001, de 16 de março de 2026

ARIANE LOPES VIEIRA JACINTHO TOLEDO CÉSAR, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o disposto nos itens 9.1 e 9.2 do Anexo à Resolução CNAS nº 004/2013,

RESOLVE:

Art. 1º – Institui no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social de Presidente Prudente, o Núcleo de Educação Permanente. O NEP tem como objetivo principal qualificação dos trabalhadores do SUAS, a fim de promover o aprimoramento dos serviços socioassistenciais e qualificar a oferta destes para a população.

Art. 2º – O referido Núcleo terá por finalidade a(o):

– Acompanhamento e avaliação do processo de implementação da PMEP/SUAS nas três esferas de governo e elaboração de propostas de aperfeiçoamento;

– Planejamento de ações de Educação Permanente, elaboração e diagnósticos de necessidades de qualificação de gestores, trabalhadores e conselheiros;

– Elaboração e formação de ações de formação e capacitação.

Art. 3º – O Núcleo de Educação Permanente será constituído pelos seguintes membros:

1. REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:

Titular: Andréia da Silva Subtil

Suplente: Flávia Barbosa Figueiredo Trindade

2. REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS:

Titular: Juliana Paula de Oliveira Muchiutti

Suplente: Caue Barreto Quirino Cavalcante

3. REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:

Titular: Tamyres Guimarães Maluly

Suplente: Julia Ramalho Rodrigues

4. REPRESENTANTE DO SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:

Titular: José Otávio de Gois Botega

Suplente: Melvim Kazuo de Paiva Eto

5. REPRESENTANTE DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL:

Titular: Alex Alves Dourado

Suplente: Adriana do Amaral Cunha

Art. 4 – São consideradas atribuições do Núcleo de Educação Permanente:

– Apreciar e formular propostas relativas à gestão e implementação da Política Municipal de Educação Permanente do SUAS;

– Contribuir na elaboração do plano municipal de educação permanente, com vistas a sua aprovação pelo Conselho de Assistência Social;

– Estabelecer relações cooperativas com o Núcleo Nacional de Educação Permanente do SUAS (NUEP/SUAS) e com outros núcleos instituídos em âmbito estadual, contribuindo para o processo de implementação da PMEP/SUAS;

– Apoiar, acompanhar a avaliar o processo de implementação da PMEP/SUAS no âmbito do município.

Art. 5º – Estabelecer que a coordenação executiva do Núcleo ora instituído seja de competência da Coordenação de Gestão do SUAS, a qual tem a atribuição de definir e convocar as suas reuniões.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

CUMPRA-SE.

ARIANE LOPES VIEIRA JACINTHO TOLEDO CÉSAR

Secretária Municipal de Assistência Social