Município de

Presidente Prudente (SP)

EDITAL Nº 17/2026

De notificação, lançamento e cobrança relativo à AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSIÇÃO DE MULTA. O Coordenador Fiscal e Tributário da Prefeitura Municipal de Presidente Prudente NOTIFICA ao(s) senhor(es) contribuinte(es) abaixo relacionado(s) para que providencie(em) o recolhimento do(s) AIIM(s) no prazo de 30 (trinta) dias a partir da data de publicação deste edital, após a qual o mesmo estará sujeito aos acréscimos previstos em lei.

1 - T & E ASSESSORIA EM DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA.

CNPJ/CPF: 30.799.361/0001-00

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 54/2026 - Série "AB" de 23 de março de 2026.

2 - 48.906.286 GABRIELA DOS REIS CANEDO.

CNPJ/CPF: 48.906.286/0001-03

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 55/2026 - Série "AB" de 23 de março de 2026.

3 - RAFAEL SILVA NAKANDAKALI 40189817836.

CNPJ/CPF: 26.813.353/0001-02

Auto de Infração e Imposição de Multa nº 56/2026 - Série "AB" de 23 de março de 2026.

Presidente Prudente, 23 de março de 2026.

Reginaldo Souza Novaes

Coordenador Fiscal e Tributário