Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

MELINA MARTINES SANCHES
Cad. Imóvel: 0114960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2376/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

MELINA MARTINES SANCHES
Cad. Imóvel: 0114960002
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2377/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

MELINA MARTINES SANCHES
Cad. Imóvel: 0114960002
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2378/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026
Obs: Rua Major Felicio Tarabay, 286 fds, executar reparo no passeio publico em frente ao estacionamento para veiculos.

CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0168820001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2379/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 370,50 UFM

CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0168820001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2380/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

CARLOS ALBERTO PEREIRA GOMES
Cad. Imóvel: 0168820001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 2381/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA ELIZETE ALBEM PIOCH
Cad. Imóvel: 0077380001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2382/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 346,50 UFM

ANTONIO YUSSACO KOIKE
Cad. Imóvel: 0137960001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2383/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANTONIO YUSSACO KOIKE
Cad. Imóvel: 0137960001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2384/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

MARIA MADALENA PEREIRA MENDES
Cad. Imóvel: 0137870001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2385/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA LAUDIMIRA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0138070001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2386/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

ANA LAUDIMIRA DE JESUS
Cad. Imóvel: 0138070001
Irregularidade: 7 - Reparo de muro
Auto de Infração: 2387/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 50,00 UFM

ALTAYR BARILLE
Cad. Imóvel: 0312660001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2388/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 396,00 UFM

FLAVIO HIDEKI HIRATA
Cad. Imóvel: 0312610001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2389/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 379,50 UFM

FLAVIO HIDEKI HIRATA
Cad. Imóvel: 0312610001
Irregularidade: 3 - Reparo de calçada
Auto de Infração: 2390/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 160,00 UFM

JOAO BUENO
Cad. Imóvel: 0138710001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2391/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 552,00 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Cad. Imóvel: 0092507001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2392/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 371,24 UFM

WESLEY FERREIRA ANTUNES
Cad. Imóvel: 0092507001
Irregularidade: 1 - Muro inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2393/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 126,50 UFM

FRANCISCA GOMES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0324260001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2394/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 2910,00 UFM

MARIA DAS GRACAS CRUZ THEODORO
Cad. Imóvel: 0152260001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2395/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOAO MORENO ROMERO
Cad. Imóvel: 0152250001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2396/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

ANA MARIA GOMES MACORIS
Cad. Imóvel: 0152230001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2397/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 726,00 UFM

SIMONE APARECIDA DE AMORIM CAETANO
Cad. Imóvel: 0151700001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2398/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 379,50 UFM

ORLANDO MIGUEL DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0151240201
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2399/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

REGINA CELIA DALLAPIAZZA DE REZENDE
Cad. Imóvel: 0151420001
Irregularidade: 5 - Remoção de entulho e material de construção
Auto de Infração: 2400/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 06/04/2026 - Valor: 100,00 UFM

JOSE APARECIDO MARABA
Cad. Imóvel: 0466160001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2401/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 423,87 UFM

JOSE APARECIDO MARABA
Cad. Imóvel: 0466160001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2402/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

GUARACI ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0375940001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2403/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

GUARACI ALVES DA SILVA
Cad. Imóvel: 0375940001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2404/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no terreno Urgentemente.

ROBISON DA SILVA MONTEIRO
Cad. Imóvel: 0381080001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2405/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

ROBISON DA SILVA MONTEIRO
Cad. Imóvel: 0381080001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2406/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

EDSON KAZUO MURAMATSU
Cad. Imóvel: 0367620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2407/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 594,00 UFM

ADEMIR HIGINO
Cad. Imóvel: 0381050001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2408/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

ADEMIR HIGINO
Cad. Imóvel: 0381050001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2409/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

EDSON KAZUO MURAMATSU
Cad. Imóvel: 0371860001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2410/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 586,50 UFM

CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Cad. Imóvel: 0381040001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2411/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 189,00 UFM

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0381045001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2412/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 189,00 UFM

EDSON KAZUO MURAMATSU
Cad. Imóvel: 0371850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2413/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 594,00 UFM

JOAO LUCAS MESSIAS CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0375560001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2414/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

JOAO LUCAS MESSIAS CORDEIRO
Cad. Imóvel: 0375560001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2415/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

CRISTIANE RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0375570001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2416/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 378,00 UFM

CRISTIANE RODRIGUES
Cad. Imóvel: 0375570001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2417/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

EDSON KAZUO MURAMATSU
Cad. Imóvel: 0371840001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2418/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 594,00 UFM

EDSON KAZUO MURAMATSU
Cad. Imóvel: 0371830001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2419/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 586,50 UFM

VALDECI MENDES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0659856001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2420/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 202,50 UFM

VALDECI MENDES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0659856001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2421/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel

VALDECI MENDES DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0659856001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2422/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 180,00 UFM

CLAUDIO CESAR FERREIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0660337001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2423/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 202,50 UFM

CLAUDIO CESAR FERREIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0660337001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2424/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026 - Valor: 180,00 UFM

CLAUDIO CESAR FERREIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0660337001
Irregularidade: 19 - Retirada de materiais, equipamentos e resíduos
Auto de Infração: 2425/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 09/04/2026 - Valor: 50,00 UFM

CLAUDIO CESAR FERREIRA MARTINS
Cad. Imóvel: 0660337001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2426/2026 - Data da Infração: 26/03/2026
Prazo: 14/04/2026
Obs: Executar limpeza geral no imovel abandonado

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 30 de Março de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística