NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA DE IMPOSIÇÃO DE MULTA
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 2001/Ano IX
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Finanças
Categoria: Comunicados
A Coordenadoria Fiscal e Tributária, pelo presente, NOTIFICA aos interessados relacionados abaixo acerca do lançamento das multas sobre a propriedade urbana constantes neste edital, com prazo de 30 dias para recolhimento. Após esse prazo, os débitos estarão sujeitos aos acréscimos previstos em lei.
ANTONIO XAVIER DA SILVA
R ANTÔNIO FREITAS, 356 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1629/2026
ANTONIO XAVIER DA SILVA
R ANTÔNIO FREITAS, 356 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1630/2026
ANTONIO XAVIER DA SILVA
R ANTÔNIO FREITAS, 356 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1628/2026
FAGNER CALADO JOSENDE
R ANTÔNIO FREITAS, 331 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1636/2026
FAGNER CALADO JOSENDE
R ANTÔNIO FREITAS, 331 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1635/2026
DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
R BORBA GATO, 520 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1102/2026
DANILO CRISTINO DE OLIVEIRA
R BORBA GATO, 520 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1101/2026
JOAO JUSTINO DE LIMA
R JOAQUIM PEREIRA PAIXÃO, 655 - JD MONTE ALTO
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1627/2026
MARIA ROSA DE JESUS
R PARAÍBA, 344 - VL FURQUIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1933/2026
ERNESTO NICOLETE/LOURDES DEANIN NICOLETE
R PAULO GONÇALVES, 280 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1099/2026
ERNESTO NICOLETE/LOURDES DEANIN NICOLETE
R PAULO GONÇALVES, 280 - CIDADE JARDIM
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1098/2026
WANDERLEY SOLLER CRUZ
R DOZE DE OUTUBRO, 2016 - VILA OCIDENTAL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1634/2026
BENEDITA MARIA DE JESUS
R FELIPE RODRIGUES, 78 - PARQUE FURQUIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1817/2026
BENEDITA MARIA DE JESUS
R FELIPE RODRIGUES, 78 - PARQUE FURQUIM
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1816/2026
LUZ - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
AV JOAQUIM CONSTANTINO, 3971 - SEM DENOMINAÇÃO I
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 2015/2026
LUZ - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
AV JOAQUIM CONSTANTINO, 3971 - SEM DENOMINAÇÃO I
Descrição: MULTA PROP.URBANA MAT.CALÇ.
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 2016/2026
LUZ - ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA
AV JOAQUIM CONSTANTINO, 3971 - SEM DENOMINAÇÃO I
Descrição: MULTA P.U-MURO EM DESACORDO
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 2014/2026
ROBERTO REGATTI SANCHES FILHO
R DAS PAINEIRAS, 111 - CJH BARTHOLOMEU BUEN
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 9382/2025
ROBERTO REGATTI SANCHES FILHO
R DAS PAINEIRAS, 111 - CJH BARTHOLOMEU BUEN
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 9381/2025
DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
R ERNESTO BENATTI, 446 - JD SANTA PAULA
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1440/2026
DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
R ERNESTO BENATTI, 446 - JD SANTA PAULA
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1439/2026
DOMINGOS PINHEIRO DE AZEVEDO
R ERNESTO BENATTI, 446 - JD SANTA PAULA
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1438/2026
CLAUDIO ROBERTO PERUCHI
AV ANA JACINTA, 1100 - JD SÃO PAULO
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1443/2026
CLAUDIO ROBERTO PERUCHI
AV ANA JACINTA, 1100 - JD SÃO PAULO
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1442/2026
OSMAR DE SOUZA MARTINS
R GINO PIRON, 888 - JARDIM VALE DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1364/2026
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
R ANTÔNIO TOMAZINI, 95 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 7942/2025
ANA CARLA FIGUEIREDO BARBOSA
R JOAQUIM MARCELINO DE SOUZA FILHO, 91 - JARDIM ITACARÉ
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 419/2026
BEATRIZ DOS SANTOS PEREIRA PINHEIRO
R LUIZ FERREIRA BONFIM, 84 - BONGIOVANI
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1715/2026
MOISES RODRIGUES NEVES
R NAIR MORAES DE MELO, 91 - VIDA NOVA P. PRUD II
Descrição: MULTA P.U-LIMPEZA IMOVEIS EDIF
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 788/2026
NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
AV JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSENC. MURO
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1501/2026
NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
AV JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1502/2026
NAGILDO SIQUEIRA JUNIOR
AV JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1308 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1500/2026
RICARDO OCANHA
AV JOSÉ CAMPOS DO AMARAL, 1388 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA CALÇADA IRRE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 8203/2025
ROBSON KLEBIS GOMES
R ALBINO CASATI, 243 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA AUSEN.CALÇAD
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 1498/2026
ROTTA I ADMINISTRADORA SOCIEDADE
R ROSINEI FÁTIMA DA SILVA, 262 - ROTTA DO SOL
Descrição: MULTA PROP.URBANA LIMPEZA LOTE
Prazo para recolhimento: 28/04/2026
Processo de Lançamento: 324/2026
Presidente Prudente, 27 de março de 2026.
Reginaldo Souza Novaes
Coordenador Fiscal e Tributário
DECRETO Nº 37.614, DE 27 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.607, DE 25 DE MARÇO DE 2026
DECRETO Nº 37.610, DE 25 DE MARÇO DE 2026
EDITAL SEDUC DE CONVOCAÇÃO 24/2026
NOTIFICAÇÃO DE COBRANÇA
ATO AUTORIZADOR
TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 63/2025 – DECISÃO UNILATERAL
PORTARIA Nº 364, DE 26 DE MARÇO DE 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 5.492/2026
Termo de Aditamento Unilateral ao Contrato 37/2025
TERMO DE AUTORIZAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3.542/2026
EDITAL Nº 19/2026
Edital de Notificação de Multas
NOTIFICAÇÃO DE RECURSOS RECEBIDOS
PORTARIA Nº 372, DE 26 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 371, DE 26 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 370, DE 26 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 369, DE 26 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 368, DE 26 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 367, DE 26 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 379, DE 26 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 378, DE 26 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 377, DE 26 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 376, DE 26 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 375, DE 26 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 373, DE 26 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA Nº 374, DE 26 DE MARÇO DE 2026