Município de

Presidente Prudente (SP)

TERMO DE ADITAMENTO Nº 01/2026 AO CONTRATO Nº 63/2025 – DECISÃO UNILATERAL

ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Presidente Prudente CONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEBRAE-SP. Dispensa de Licitação 15.198/2025 OBJETO: prestação de serviços de capacitação e/ou de consultoria destinados a potenciais empresários, microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas ou produtores rurais FUNDAMENTO: com base no art. 104, inc. I, lei federal 14.133/2021, decido alterar o referido instrumento de forma unilateral de modo que se estabelece ora antecipar o fim de sua vigência contratual para 24 de março de 2026.

Presidente Prudente, Paço Municipal “Florivaldo Leal”, 24 de março de 2026.

Tiago Santos de Oliveira - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico