Município de

Presidente Prudente (SP)

Edital de Notificação de Multas

A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística do Município de Presidente Prudente, Estado de São Paulo, com base na Lei Complementar n.º 281/2.023, de 16 de novembro de 2.023, que dispõe sobre a limpeza nos imóveis, o fechamento de terrenos não edificados, a construção de passeios e a remoção de entulhos, e também com base no Plano Diretor Municipal através da Lei Complementar n.º 234/2.018, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre normas para edificação no município, faz saber aos interessados abaixo indicados, para tomarem ciência da notificação de multa realizada, observando o prazo estipulado por lei, a seguir transcritos:

APARECIDO ANTONIO DA SILVA
Cad. Imóvel: 0047220001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2461/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

GIOVANA BEATRIZ ARTONI DE CARVALHO CHAGAS
Cad. Imóvel: 0437545001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2462/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 650,93 UFM

NADIA DE MIRANDA PINTO
Cad. Imóvel: 0278250001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2463/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 410,78 UFM

VERONICA BREETZ DA SILVA
Cad. Imóvel: 7401811001
Irregularidade: 15 - Limpeza imóveis edificados
Auto de Infração: 2464/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 150,00 UFM

VERONICA BREETZ DA SILVA
Cad. Imóvel: 7401811001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2465/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026
Obs: Rocagem no passeio publico

GUILHERME ARANHA CAVALHEIRO
Cad. Imóvel: 0758741001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2466/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 270,00 UFM

JULIA AKIE ONO
Cad. Imóvel: 0758715001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2467/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 333,93 UFM

ANA CAROLINA LIMA DE MELLO
Cad. Imóvel: 0729850001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2468/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 491,51 UFM

SEBASTIAO LUIZ DA COSTA
Cad. Imóvel: 0182930001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2469/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 396,00 UFM

CLEIDE SAKAMOTO SILVA
Cad. Imóvel: 0687450001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2470/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 630,00 UFM

JULIANO MENEGASSO VIEIRA
Cad. Imóvel: 0687575001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2471/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 484,68 UFM

DIOCESE DE PRESIDENTE PRUDENTE
Cad. Imóvel: 0687590001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2472/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 630,00 UFM

CONSTAC CONSTRUCOES E ESTAQUEAMENTO LTDA
Cad. Imóvel: 0687620001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2473/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 993,18 UFM

LORRAN "E" MATHEUS ROCHA ANDRADE
Cad. Imóvel: 0310010001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2474/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 1350,00 UFM

FERNANDA ROBERTA AMBROZIO
Cad. Imóvel: 0688640001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2475/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 630,00 UFM

LUIZ MARIANO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0310020001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2476/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 1350,00 UFM

MARIA ANGELA DA SILVA AIKAWA
Cad. Imóvel: 0567520001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2477/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 540,00 UFM

MARIA ANGELA DA SILVA AIKAWA
Cad. Imóvel: 0567520001
Irregularidade: 2 - Passeio inexistente ou irregular
Auto de Infração: 2478/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 240,00 UFM

INACIO DOS SANTOS
Cad. Imóvel: 0152480001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2479/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 181,50 UFM

RAIMUNDO MARCOLINO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0170690001
Irregularidade: 4 - Limpeza de terreno
Auto de Infração: 2480/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026 - Valor: 330,00 UFM

RAIMUNDO MARCOLINO DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0170690001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2481/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026
Obs: Manter a limpeza periodica no terreno para evitar transtornos.

JOSIAS JOSE DE SOUZA
Cad. Imóvel: 0122300001
Irregularidade: 6 - Outros
Auto de Infração: 2482/2026 - Data da Infração: 30/03/2026
Prazo: 16/04/2026
Obs: Limpeza na area externa do imovel.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados acima relacionados, ou de seus representantes legais e estes não aleguem ignorância, se fez expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Presidente Prudente/SP, aos 06 de Abril de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização Urbanística da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Habitação promoveu a digitação e conferência.

Adriana Aparecida Pezzotti Zangirolami
Coordenadora de Fiscalização Urbanística